O ministro Gilmar Mendes saiu em defesa de Dias Toffoli nesta segunda-feira (26), em meio às críticas à condução do inquérito que apura fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. Em publicação nas redes sociais, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que Toffoli tem trajetória marcada pelo “compromisso com a Constituição e com o funcionamento regular das instituições” e destacou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já reconheceu a regularidade de sua permanência na relatoria do caso.
Segundo Gilmar, a atuação do colega observa os parâmetros do devido processo legal e foi submetida à análise institucional. “A preservação da independência judicial e o respeito às instâncias institucionais são condições indispensáveis para o diálogo republicano e para a confiança da sociedade nas instituições”, escreveu.
Pressão sobre a condução do inquérito
A manifestação ocorre em um momento de forte pressão política e jurídica sobre Toffoli. Medidas adotadas por ele no inquérito do Banco Master — como a restrição de acesso da Polícia Federal a celulares apreendidos e a determinação de uma acareação entre técnicos do Banco Central e executivos do banco — foram consideradas incomuns e passaram a ser alvo de críticas nos bastidores.
O desgaste aumentou após a revelação de que fundos ligados à instituição financeira investigada adquiriram participação de irmãos do ministro em um resort no Paraná, episódio que ampliou questionamentos sobre a condução do caso.
PGR arquiva pedido de afastamento
Na última quinta-feira (22), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou o pedido de parlamentares da oposição para que Toffoli deixasse a relatoria. A PGR entendeu que o caso já está sob apuração regular no STF e que não havia providências adicionais a serem adotadas.
O pedido citava uma viagem de Toffoli em aeronave vinculada a um dos investigados, argumento considerado insuficiente pela Procuradoria para justificar o afastamento do ministro do processo.
Críticas internas da Polícia Federal
Além da pressão externa, Toffoli enfrenta questionamentos internos da Polícia Federal. Delegados apontam incômodo com a decisão que transferiu à PGR a custódia das provas reunidas na investigação, bem como com a autorização para que peritos externos participem da extração e análise de dados apreendidos — procedimento que, segundo a corporação, deveria ser exclusivo da PF.
As críticas refletem tensões institucionais em torno dos limites de atuação e da coordenação entre os órgãos envolvidos no inquérito.
Debate sobre código de conduta no STF
Enquanto o caso Banco Master expõe essas fricções, o presidente do STF, Edson Fachin, defendeu a criação de um código de conduta para os ministros como forma de reforçar a transparência e proteger institucionalmente o tribunal. Em entrevista ao O Estado de S. Paulo, publicada também nesta segunda-feira (26), Fachin classificou a proposta como uma “medida de defesa do próprio tribunal” diante de crises recentes.
“Ou nós encontramos um modo de nos autolimitarmos, ou poderá haver eventualmente limitações que venham de algum poder externo”, alertou. A entrevista foi concedida na sexta-feira (23), um dia após a divulgação de nota institucional da Corte relacionada ao caso Master. Fachin evitou comentar condutas individuais e defendeu que o debate ocorra no plano institucional.
Transparência e regras mais restritivas
Segundo o presidente do STF, há urgência na discussão, mas sem atropelos. “É urgente adotar essas exceções, mas não pode ser de forma açodada”, disse. Fachin defendeu que a transparência seja o eixo central do código, inclusive em situações que envolvam familiares de magistrados que atuam na advocacia.
Ao tratar do tema, o ministro lembrou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) não veda determinadas condutas, como a participação de juízes em empresas, mas reconheceu que escolhas individuais podem produzir efeitos institucionais. Para ele, mesmo quando a lei permite, o código pode estabelecer regras mais restritivas.
Autocrítica e relação com a opinião pública
Fachin afirmou ainda que o tema divide opiniões entre os ministros. Há quem considere o código desnecessário e quem avalie que o momento político, marcado por ano eleitoral, não é o mais adequado para a discussão. O presidente do STF reconheceu o argumento, mas destacou que o país vive uma normalidade democrática.
Ao abordar a relação do Supremo com a opinião pública, o ministro fez autocrítica e defendeu maior autocontenção do Judiciário, especialmente em temas em debate no Congresso. Também afirmou que decisões monocráticas devem ser excepcionais e rapidamente submetidas ao Plenário.
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