O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou um recurso da defesa do contraventor Rogério Andrade e decidiu mantê-lo no Presídio Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, onde está custodiado desde novembro de 2024. Ele é acusado de ser o mandante do assassinato do empresário Fernando Iggnácio.
A defesa havia impetrado habeas corpus contra a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), mas a 8ª Câmara Criminal do TJRJ indeferiu o pedido. Para os desembargadores, a medida é proporcional e necessária diante da gravidade dos crimes atribuídos ao acusado e de sua periculosidade.
Na decisão, o colegiado ressaltou que a transferência de líderes de organizações criminosas para presídios federais, com maior aparato de segurança e controle estatal, contribui para desarticular estruturas criminosas marcadas pelo uso da violência, intimidação e domínio territorial armado.
“A transferência dos líderes para presídios nos quais o Estado exerce maior aparato de segurança e controle interfere na organização das estruturas criminosas que possuem métodos violentos de domínio territorial, com uso frequente de intimidação e de armas, em seus redutos controlados”, afirmou o tribunal.
Em novembro, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio já havia obtido decisão favorável à manutenção de Rogério Andrade no sistema penitenciário federal. À época, os promotores recorreram de uma decisão anterior da própria 8ª Câmara Criminal que havia suspendido o RDD, o que poderia permitir o retorno do contraventor ao Rio de Janeiro.
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