O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) abriu uma investigação interna para apurar a conduta do juiz que autorizou a progressão de regime de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A informação é de O Globo.
A medida foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a imediata volta de Ferreira à prisão. No despacho, Moraes argumentou que o juiz Lourenço Migliorini, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, não tinha competência para conceder o benefício, uma vez que o condenado ainda não havia cumprido os requisitos legais para a progressão do regime fechado para o semiaberto.
“O TJMG reafirma o seu compromisso com a legalidade, os princípios do Estado Democrático de Direito e o irrestrito respeito às ordens judiciais emanadas dos tribunais superiores”, afirmou o tribunal em nota oficial. A Corregedoria-Geral da Corte será responsável pela condução do procedimento interno.
Antônio Cláudio Alves Ferreira ficou conhecido por ter sido flagrado, em vídeo, destruindo o relógio histórico Balthazar Martinot no Palácio do Planalto — peça do século XVIII, presente da Corte Francesa a Dom João VI. A imagem da depredação se tornou um dos principais símbolos da invasão violenta às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Libertado sem tornozeleira eletrônica
O mecânico foi condenado, em junho de 2024, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano qualificado. Mesmo com a pena em regime fechado, ele foi liberado na última quarta-feira (19) do presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, sem tornozeleira eletrônica — o TJ-MG justificou a ausência do equipamento por falta de disponibilidade no estado.
Além da reclusão, o caso também gerou repercussão institucional. Alexandre de Moraes determinou que a conduta do magistrado mineiro também fosse apurada no âmbito do próprio Supremo Tribunal Federal.
O relógio destruído foi restaurado na Suíça e, desde janeiro deste ano, voltou a ocupar lugar de destaque no gabinete presidencial no Palácio do Planalto, como símbolo da reconstrução democrática.
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