O juiz Lourenço Migliorini Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), classificou como um “equívoco lamentável” a decisão que levou à soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por participação nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A declaração foi dada em depoimento à Polícia Federal nesta segunda-feira (24), segundo informações publicadas pelo portal Metrópoles.
A liberação de Ferreira, mecânico que ficou nacionalmente conhecido por quebrar o relógio histórico de Dom João VI no Palácio do Planalto, foi revertida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou a imediata prisão do réu e solicitou uma investigação sobre a conduta do juiz mineiro.
Segundo Migliorini, o erro ocorreu por conta de um problema no sistema de registros judiciais. O processo, ao ser recebido pela vara de Uberlândia, teria sido cadastrado com um novo número e passou a tramitar como se estivesse sob jurisdição da Justiça estadual, sem qualquer indicação de que era de competência exclusiva do STF. “Tal equívoco é lamentável”, afirmou o magistrado, que completou: “Caso houvesse qualquer indicação da competência do Supremo, jamais teria decidido”.
Solto sem tornozeleira eletrônica, apesar de condenado
Na decisão que resultou na soltura de Ferreira, o juiz alegou que o réu havia cumprido a fração exigida para progressão ao regime aberto — o que, segundo Moraes, não corresponde à legislação vigente. O ministro ressaltou que a lei impõe o cumprimento mínimo de 25% da pena em regime fechado, enquanto Ferreira havia completado apenas 16% da condenação. O juiz também não impôs o uso de tornozeleira eletrônica por falta de disponibilidade do equipamento em Minas Gerais.
Alexandre de Moraes, ao revogar a decisão, apontou ainda que a progressão da pena imposta pelo STF não poderia ser alterada por um juiz de primeiro grau. O ministro considerou a medida indevida e encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para que a conduta de Migliorini seja apurada administrativamente.
Relógio quebrado virou símbolo do vandalismo golpista
Antônio Cláudio Alves Ferreira foi preso durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. O episódio do relógio quebrado virou um dos símbolos da violência praticada naquele dia. Sua condenação a 17 anos foi confirmada pelo Supremo em 2023, com pena por crimes como tentativa de golpe de Estado e associação criminosa armada.
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