Um ano após a entrada em vigor de uma lei federal que praticamente determinava o banimento do TikTok nos Estados Unidos, autoridades americanas e chinesas deram sinal verde para um acordo que redefine o controle da plataforma no país e evita sua retirada das lojas de aplicativos. A informação foi confirmada por um funcionário da Casa Branca.

A legislação, aprovada em 2024 com apoio bipartidário e confirmada por unanimidade pela Suprema Corte, obrigava a empresa chinesa ByteDance a se desfazer do controle sobre as operações americanas do TikTok. Caso contrário, o aplicativo perderia acesso às lojas virtuais e a serviços de hospedagem a partir de janeiro de 2025. Apesar disso, o presidente Donald Trump vinha assinando decretos periódicos orientando o Departamento de Justiça a não punir empresas de tecnologia que mantivessem o app ativo.

Nesta semana, o TikTok confirmou oficialmente a criação de uma joint venture majoritariamente controlada por investidores sediados nos Estados Unidos para assumir a operação voltada aos usuários americanos. O grupo gestor será liderado pela Oracle, pela Silver Lake e pela empresa de investimentos MGX, de Abu Dhabi, que juntas ficarão com 45% da nova companhia. Outros oito investidores deterão 35%, enquanto a ByteDance manterá 19,9%, abaixo do limite máximo de 20% permitido pela lei.

Segundo a empresa, a nova estrutura prevê que o algoritmo de recomendação de conteúdo será reavaliado, testado e atualizado com base apenas em dados de usuários dos Estados Unidos. A Oracle também ficará responsável por revisar e validar continuamente o código-fonte da plataforma. Ainda assim, o TikTok afirmou que a versão americana continuará interoperável com o aplicativo utilizado no restante do mundo, permitindo acesso a vídeos globais.

O comando da nova empresa ficará a cargo de Adam Presser, executivo do TikTok desde 2022. O conselho de administração contará com representantes dos investidores e com a participação do atual CEO da plataforma, Shou Chew.

Mesmo com o acordo, a solução ainda gera dúvidas no Congresso. A lei proíbe qualquer relação operacional entre a nova empresa e a ByteDance, incluindo cooperação envolvendo dados e algoritmo. O deputado republicano John Moolenaar, presidente do comitê da Câmara que trata de temas ligados à China, afirmou que o Legislativo pretende realizar audiências públicas para avaliar se o acordo realmente impede influência do Partido Comunista Chinês e garante a segurança dos dados dos americanos.

Autoridades dos EUA vêm alertando há anos que o TikTok poderia ser usado para espionagem, coleta massiva de dados e operações de influência. Em disputas judiciais anteriores, o próprio Departamento de Justiça argumentou que nem mesmo a supervisão da Oracle seria suficiente para neutralizar esses riscos, citando a complexidade do algoritmo e o tempo estimado para sua auditoria completa.

Já o TikTok sempre sustentou que uma separação total tornaria a plataforma inviável, pois exigiria a reconstrução do algoritmo e quebraria a troca de conteúdos entre usuários de diferentes países. Com o novo arranjo, a empresa aposta em manter o equilíbrio entre exigências legais, interesses políticos e a continuidade de um aplicativo usado por cerca de 170 milhões de americanos.