O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, atendeu nesta quarta-feira (10) uma representação do Ministério Público de Contas junto ao TCU e suspendeu a licitação da Secretaria de Comunicação Social (Secom) destinada à comunicação digital do governo Lula, devido à suspeita de violação do sigilo do certame, que envolve R$ 197,7 milhões, conforme informações da colunista Malu Gaspar, do Globo.
A medida cautelar implica a suspensão da concorrência até que o plenário do TCU analise o pedido feito pelo procurador Lucas Rocha Furtado. Na decisão, Cedraz considera os fatos como “extremamente graves” e que exigem uma ação imediata do tribunal para evitar a realização de uma contratação possivelmente contaminada por vícios graves.
A controvérsia surgiu porque a lista de vencedores do certame foi divulgada antecipadamente pelo site O Antagonista, um dia antes da publicação oficial dos resultados. O portal revelou através de uma mensagem cifrada no X (ex-Twitter) que as agências vencedoras seriam a Usina Digital, Area Comunicação, Moringa L2W3, e o consórcio BR e Tal, formado pela BRMais e Digi&Tal.
Posteriormente, as empresas Moringa L2W3 e Area Comunicação foram desabilitadas no processo, e em seu lugar foram habilitadas a quinta e a sexta colocadas: Clara Digital e o consórcio Boas Ideias, composto pela IComunicação Integrada e Boas Ideias Inteligência em Pesquisa e Estratégia Digital, como revelado pelo blog.
Na decisão, Cedraz ressaltou que a área técnica do TCU identificou irregularidades na divulgação antecipada dos resultados da licitação, antes da data de abertura dos envelopes contendo as propostas não identificadas dos planos de comunicação digital de cada concorrente.
Segundo o processo licitatório, as empresas entregaram seus projetos à Comissão Especial de Licitação da Secom em 6 de março, em duas vias separadas: uma não identificada para análise pela Comissão Julgadora e outra identificada para comparação dos documentos. A divulgação prévia das vencedoras antes da abertura dos envelopes, que ocorreu em 24 de abril, não deveria ter sido possível.
