A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) revogou nesta sexta-feira (30) a licitação para estruturar a comunicação digital do governo Lula, considerada a maior da história do Palácio do Planalto para esse setor, com um valor de R$ 197,7 milhões. A concorrência foi suspensa no mês anterior pelo Tribunal de Contas da União (TCU) devido a suspeitas de “extrema gravidade”, como violação do sigilo do processo.
Segundo informações da colunista Malu Gaspar, do Globo, decisão de revogação foi assinada pelo ministro Laércio Portela e publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Portela justificou a medida como sendo de “interesse da administração” e determinou a reabertura de um novo processo licitatório, com a formação de uma nova comissão de planejamento.
A licitação, que havia sido aberta sob a gestão de Paulo Pimenta, então ministro da Secom e agora ministro da Secretaria de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, entrou no radar do TCU após o site O Antagonista antecipar a lista de vencedoras antes da divulgação oficial dos resultados. Segundo o portal, as agências Usina Digital, Area Comunicação, Moringa L2W3 e o consórcio BR e Tal seriam as vencedoras do certame.
Posteriormente, as empresas Moringa L2W3 e Area Comunicação foram inabilitadas, permitindo que a Clara Digital e o consórcio Boas Ideias (composto por IComunicação Integrada e Boas Ideias Inteligência em Pesquisa e Estratégia Digital) fossem habilitadas.
A suspensão da concorrência foi solicitada pelo Ministério Público junto ao TCU, com o ministro Aroldo Cedraz argumentando que as irregularidades apresentavam “extrema gravidade” e exigiam ação imediata para evitar uma contratação potencialmente viciada. Cedraz também destacou que a área técnica do TCU identificou problemas na divulgação prematura do resultado, que ocorreu antes da abertura dos envelopes com as propostas das empresas.
A licitação previa a escolha das vencedoras com base na “melhor técnica”, em vez do critério de “melhor preço”, comum em outras modalidades de licitação. O objetivo principal das propostas era a criação de cases para combater a desinformação e fake news.
Ao todo, 24 empresas ou consórcios participaram da concorrência, que mobilizou intensamente o mercado de comunicação em função das cifras projetadas pela Secom.
A concorrência foi concluída em pouco mais de dois meses, prazo considerado rápido por fontes do mercado de comunicação ouvidas pela equipe do blog na ocasião da divulgação do resultado.
Internamente, a concorrência da Secom vinha sendo tratada como uma espécie de “bala de prata” do governo diante da tendência de queda da popularidade de Lula refletida pelos principais institutos de pesquisa no primeiro semestre, mas que parece ter se revertido de acordo com levantamentos de institutos de pesquisa publicados nos últimos dois meses.
Auxiliares palacianos de Lula vinham atribuído essa queda – que se mostrou mais acentuada entre evangélicos e, em menor grau, mulheres – a falhas na comunicação institucional.
O resultado antecipado pelo Antagonista revelou a escolha de agências com pouca tradição no setor público, que desbancaram nomes de peso no setor.
Mas duas das vencedoras foram inabilitadas no mesmo dia em que os envelopes foram abertos, a Moringa L2W3, que recebeu a maior nota, e a Area Comunicação, terceira colocada.
A desclassificação foi anunciada durante a sessão pública que proclamou os resultados, cerca de duas horas após a divulgação das vencedoras. Segundo a Comissão Especial de Licitação da Secom, as agências não cumpriram pré-requisitos obrigatórios.
De acordo com a ata da reunião, tanto a Moringa L2W3 quanto a Area Comunicação não conseguiram comprovar sua capacidade técnica para honrar os serviços previstos pela licitação.
Entre outros critérios, as licitantes eram obrigadas a atestar experiência de pelo menos três anos em pelo menos 50% de uma lista de 13 tarefas que variam desde o gerenciamento de redes sociais até a produção de podcasts.
Além disso, a comissão alega não ter encontrado balanços da Moringa no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). O edital do certame estipula que o cadastro regular no Sicaf é uma das condições para a habilitação das agências participantes.
A desclassificação pegou até mesmo concorrentes de surpresa, segundo apurou a equipe do blog na ocasião.
Isso porque a habilitação das companhias só foi objeto de discussão na sessão pública após a divulgação dos resultados, o que provocou uma situação insólita: segundo a ata, tão logo as notas foram reveladas, o representante da Clara Digital anunciou que recorreria da decisão. Só depois se soube que duas empresas concorrentes seriam desclassificadas e que a Clara Digital seria beneficiada.
A comissão da Secom ainda chegou a negociar com a Moringa um desconto sobre os valores estipulados a cada tipo de serviço prestado e conseguiu um acordo em torno de 8% que foi acatado pelas demais vencedoras.
Só depois de tudo isso a Secom abriu o envelope com os documentos que avalizariam a habilitação das agências.
A sessão pública durou quase 12 horas, incluindo uma pausa para o almoço, ainda de acordo com a ata. A reunião começou às 9h41m da manhã e terminou às 20h34m.
Entre as substitutas, a Clara Digital já atuou em diferentes ministérios nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer, além do governo do Distrito Federal. Já o consórcio Boas Ideias mantém ou já manteve contratos nas gestões Temer e Jair Bolsonaro – incluindo a própria Secom – e na Caixa Econômica Federal, além da prefeitura do Rio e do governo fluminense.
