O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) identificou indícios de irregularidades nos investimentos de R$ 59,6 milhões do Instituto de Previdência de Itaguaí (Itaprevi) em títulos do Banco Master. O montante correspondia a mais de 20% de toda a carteira de investimentos do fundo responsável pelos recursos previdenciários dos servidores municipais.
O relatório da auditoria foi aprovado pelos conselheiros nesta quarta-feira (5) e será encaminhado ao Ministério Público. Os técnicos apontaram possíveis problemas no processo de escolha dos investimentos, no credenciamento do banco, nos controles internos e na transparência da gestão.
As operações foram realizadas em 2024, durante a administração de Fernanda Pereira da Silva Machado, então presidente do Itaprevi e ex-gerente de Controle Interno e Auditoria do Rioprevidência.
Caso as irregularidades sejam confirmadas ao fim do processo, os responsáveis poderão sofrer multas e ser obrigados a ressarcir os cofres públicos.
R$ 59,6 milhões em poucos dias
Fernanda havia trabalhado durante 11 meses na área de Controle Interno e Auditoria do Rioprevidência, setor encarregado de fiscalizar atos do fundo previdenciário estadual.
Ela deixou o órgão estadual em 10 de junho de 2024. Dois dias depois, foi nomeada presidente do Itaprevi.
Segundo a auditoria, cerca de uma semana depois de assumir o instituto, Fernanda alterou a composição do Comitê de Investimentos.
Em 28 de junho de 2024, o Itaprevi realizou uma aplicação de R$ 29,6 milhões no Banco Master. Cinco dias depois, em 3 de julho, foram aplicados outros R$ 30 milhões.
Somadas, as duas operações chegaram a R$ 59,6 milhões e representaram mais de um quinto de toda a carteira de investimentos do instituto.
O TCE apontou aplicações que estariam em desacordo com a legislação dos regimes próprios de previdência, problemas no credenciamento prévio do Banco Master, falhas na atuação do controle interno e falta de transparência.
Regra teria sido alterada retroativamente
Um dos pontos que mais chamaram a atenção dos auditores envolve uma mudança no Regimento Interno do Comitê de Investimentos.
Segundo o relatório, no mesmo dia do segundo aporte de R$ 30 milhões, Fernanda modificou um artigo do regulamento e atribuiu efeitos retroativos à alteração, alcançando período anterior à primeira aplicação no Banco Master.
Pelas regras existentes anteriormente, segundo o TCE, o instituto não poderia investir no banco porque a instituição financeira não apresentaria o nível mínimo de segurança exigido pelo regulamento do fundo.
Com a mudança, os investimentos passaram a ser formalmente admitidos pelas normas internas.
A auditoria classificou a iniciativa como uma “atitude questionável”, destacando que a alteração ocorreu depois de as aplicações terem começado.
Os técnicos também analisaram nomeações feitas para áreas estratégicas do instituto no período. Entre os nomes citados está a tesoureira Eliane de Albuquerque Piñeiro, responsável pelo credenciamento do Banco Master.
Segundo o TCE, ela já havia sido condenada anteriormente pela Corte de Contas por irregularidades relacionadas a outras operações do Itaprevi, realizadas em 2018 e 2021, decisão da qual recorre.
TCE envia caso ao Ministério Público
Na conclusão, a auditoria classificou o episódio como uma situação “sem precedentes de comprometimento do Itaprevi” e considerou o processo de investimento negligente e temerário, com risco para recursos destinados ao pagamento de benefícios previdenciários.
Os envolvidos ainda terão direito de apresentar suas defesas antes do julgamento definitivo pelo Tribunal de Contas.
O TCE também determinou o envio do relatório ao Ministério Público, que poderá analisar os fatos em outras esferas de responsabilização.
Em nota, o Itaprevi afirmou que colabora com os órgãos de controle e fiscalização e fornece documentos e informações solicitados. O instituto disse ainda ter realizado uma ampla revisão de sua política de investimentos e dos atos administrativos relacionados às aplicações dos recursos previdenciários.
O órgão afirmou também que a tesoureira Elaine Albuquerque Pinheiro não participa das decisões sobre a aplicação dos recursos e que ela recorre da condenação mencionada pelo TCE.
A defesa de Fernanda Pereira da Silva Machado informou que ainda não teve acesso ao conteúdo da auditoria e à decisão da Corte de Contas. Os advogados afirmaram que os apontamentos serão esclarecidos durante o processo.
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