TCE proíbe Witzel de continuar contratando OSs para hospitais de campanha

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou, nesta segunda-feira (08/06), ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, a suspensão da celebração do contrato de gestão através de OS (Organização Social)para a construção de hospitais de campanha. Em decisão monocrática, o conselheiro Rodrigo M. do Nascimento também determinou que o governo se abstenha de fazer pagamentos a estas organizações.

A decisão levou em conta a suspeita de irregularidades relacionadas à economicidade e à justificativa para a contratação de Organização Social sem processo seletivo. Para o conselheiro, os fatos podem resultar em restrição à competitividade e em iminentes prejuízos aos cofres públicos estaduais. Segundo técnicos do TCE, as irregularidades nas possíveis contratações são semelhantes àquelas de contrato anterior firmado com o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas). O TCE-RJ já havia determinado à Secretaria Estadual de Saúde (SES), em 27 de maio, que não fosse realizado nem autorizado qualquer pagamento ao Iabas. Em seguida, o Estado afastou a OS da construção e gestão dos hospitais de campanha.