Mais um deputado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu entrar na briga contra a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) criada pela prefeitura de Angra dos Reis, na Região da Costa Verde.
Desta vez a iniciativa foi do deputado Professor Josemar (Psol) que, além de entrar com uma representação no Ministério Público Estadual, ajuizou uma ação popular na Justiça para tentar barrar a cobrança
A Lei Municipal nº 4.507/2025, que cria a TTS, prevê uma taxa de R$ 95 para quem fica até 24 horas no território insular e de R$ 47,50 no território continental. Em caso de permanência, há um acréscimo diário de R$ 4,75.
Segundo o parlamentar, os valores são “exorbitantes” e podem restringir o acesso de turistas, além de afetar negativamente a economia do município.
“Não é admissível que todos que visitam a cidade sejam obrigados a pagar essa taxa, que elitiza o acesso a Angra dos Reis e inviabiliza diversas atividades comerciais, como o day use. O turismo precisa ser sustentável e acessível, não um privilégio restrito a quem pode pagar”, afirmou Josemar.
A cobrança começa a valer a partir de janeiro de 2026. Neste primeiro ano, porém, a norma estabelece um desconto de 50%. O pagamento será feito pelo Sistema Digital do Turismo (SDT).
Deputados ampliam pressão sobre a cobrança
Antes do deputado do Psol, Marcelo Dino (União Brasil) também havia acionado o Ministério Público Estadual para questionar a legalidade da taxa e seus impactos sobre o turismo local.
Dino argumentou que a cobrança carece de amplo debate com a sociedade civil e o setor produtivo, além de poder ser inconstitucional por criar uma barreira econômica ao acesso à cidade.
Já a prefeitura defende a medida como uma forma de “modernizar a gestão turística e compensar impactos ambientais”, reunindo em uma única taxa outras cobranças já existentes.
Setor teme prejuízos e pede revisão da lei
Trabalhadores e empresários do turismo temem que os valores afastem visitantes e reduzam o tempo de permanência na cidade. Entidades alertam que a medida pode atingir pousadas, embarcações, restaurantes, guias e o comércio local. Um abaixo-assinado online já reúne mais de 3 mil assinaturas contra a taxa.
De acordo com Professor Josemar, a ação popular tem o objetivo de garantir que o tema seja amplamente debatido antes da implementação.
“A cobrança nesses valores é um verdadeiro entrave para o turismo popular. Queremos políticas ambientais e turísticas que preservem Angra, mas sem punir quem depende dela para viver”, concluiu.
Audiência pública vai discutir a taxa na Alerj
Nesta terça-feira (11), uma audiência pública na Alerj, convocada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, fará um debate sobre o tema e seus impactos. A Associação dos Meios de Hospedagem da Ilha Grande (AMHIG) estará presente.
Segundo a entidade, a cobrança pode tornar inviável o acesso de famílias e afastar visitantes. Um estudo técnico da prefeitura de Angra dos Reis, que serviu de base para a proposta, ainda teria recomendado uma taxa de R$ 2,70, com destinação específica a um fundo voltado à preservação da Ilha Grande — e não ao caixa geral do município, como previsto na lei aprovada.
LEIA MAIS
Deixe um comentário