A suspensão no atendimento de saúde nas unidades prisionais da capital fluminense, prevista para acontecer a partir desta terça-feira (29), foi adiada até a próxima segunda-feira (4). O governador Cláudio Castro (PL) entrou em contato com o prefeito Eduardo Paes (PSD) para discutir o assunto e buscar um consenso. Enquanto isso, os atendimentos seguem normalmente. Com a paralisação, cerca de 31,5 mil detentos distribuídos em 28 presídios deixariam de ser atendidos.
O corte, segundo a gestão municipal, foi motivado pela falta de repasses financeiros por parte do Governo do Estado, responsável pelo custeio dos serviços de saúde do sistema penitenciário. De acordo com a prefeitura, os repasses dos últimos três meses não teriam sido cobertos. O secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, afirma que o governador se comprometeu a realizar os pagamentos até sexta-feira (1). Caso contrário, o corte será realizado.
Soranz diz que dívida ultrapassa R$ 1 bilhão
Soranz também disse que a folha mensal dos funcionários da atenção penitenciária tem afetado recursos de outras áreas da Saúde. “Infelizmente começamos a suspensão pela saúde prisional, mas também tem impacto em outros serviços. Ao todo, o estado deve R$ 1,15 bilhões ligado a diversos programas de trabalho, como assistência farmacêutica, atenção básica e saúde prisional. O município não tem recebido recursos de cofinanciamento, por exemplo, para a atenção básica e para a assistência farmacêutica, assim como não tem recebido recursos para o Hospital Municipal Albert Schweitzer, Pedro II e Rocha Faria”, pontuou. “Infelizmente a distribuição (de recursos) tem seguido critérios político partidários”, completou.
O município estaria arcando com o custeio do serviço de atendimento nas unidades prisionais desde abril, quando teria recebido o último repasse do Estado. Secretaria de Estado de Saúde (SES) afirma que os pagamentos são realizados, por regra, a cada quatro meses, com os repasses estando em dia. “Em 18 de julho, a prefeitura do Rio fez uma solicitação por e-mail para que os repasses passassem a ser feitos mensalmente. A SES-RJ está tomando as medidas administrativas para que a mudança seja realizada ainda esta semana”, disse a pasta por meio de nota. A SMS, no entanto, nega a afirmação.
Corte no atendimento afeta saúde de internos, funcionários e visitantes
De acordo com o secretário, a suspensão dos atendimentos gera riscos à saúde não apenas dos detentos, como da população em geral. “A suspensão coloca em risco tratamentos como o de tuberculose e de outras determinadas doenças, que quando não cuidadas, colocam em risco toda a população carcerária, funcionários, acompanhantes e, no fim da história, toda a sociedade”, disse. “Espero que o estado se conscientize que a prefeitura já está passando da responsabilidade e não pode, além de executar o serviço, arcar com recursos que seriam do governo”.
O convênio entre a Prefeitura do Rio e o Governo do Estado foi firmado em 2020. De lá para cá, cerca de 500 mil atendimentos já foram prestados nas unidades prisionais do Rio. Por meio da parceria, os profissionais atuam na atenção básica, controle de doenças, saúde mental dos internos e no atendimento a gestantes e seus filhos em presídios femininos.
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