A Prefeitura do Rio de Janeiro vai suspender, a partir desta terça-feira (29), o atendimento de saúde em todas as unidades prisionais da capital fluminense. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a medida foi tomada devido à ausência de repasses financeiros por parte do governo do Estado, responsável legal pela manutenção do sistema penitenciário e pelo custeio integral dos serviços de saúde prestados nas cadeias.
Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) contestou a versão da Prefeitura, afirmando que os repasses previstos até abril estão em dia e que os pagamentos são realizados de forma quadrimestral. A secretaria informou que, em 18 de julho, a Prefeitura solicitou por e-mail a mudança para pagamentos mensais e garantiu que “está tomando as medidas administrativas para que a mudança seja realizada ainda esta semana”..
Se a paralisação for concretizada, um contingente estimado em 31,5 mil detentos distribuídos em 28 presídios pode ficar sem atendimento. A Prefeitura alega que vinha sendo mantendo o serviço com recursos próprios desde abril, quando o último repasse estadual — no valor de R$ 7,6 milhões — foi efetuado. Desde então, os custos referentes aos meses de maio, junho e julho não foram cobertos.
“O Estado, como responsável pelo sistema penitenciário, tem que prover saúde aos presos. A Prefeitura do Rio fez convênio com o governo estadual para dar essa assistência mediante pagamento pelo Estado. Mas os repasses estão atrasando historicamente. Chegamos ao nosso limite”, declarou o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz.
Quase meio milhão de atendimentos em cinco anos
Firmado em 2020, o convênio entre a Prefeitura do Rio e o governo estadual começou com apenas quatro equipes de saúde, sendo gradualmente ampliado. Em 2022, passou a cobrir todas as unidades prisionais com 44 equipes compostas por médicos, dentistas, psicólogos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Ao longo desse período, foram realizados quase 500 mil atendimentos nas prisões da cidade.
Só no primeiro semestre de 2025, as equipes municipais realizaram 178.485 procedimentos. Além da atenção básica, os profissionais atuavam no controle de doenças como tuberculose — com mais de 4 mil casos identificados desde 2022 —, HIV, sífilis, hipertensão, diabetes e questões de saúde mental.
O atendimento a gestantes e bebês também era contemplado. Neste ano, 50 grávidas e 25 recém-nascidos receberam acompanhamento em celas adaptadas da Unidade Prisional Materno-Infantil.
Dívida passa de R$ 1 bilhão
De acordo com a prefeitura, a dívida total acumulada do Estado com a saúde municipal chega a R$ 1,153 bilhão, considerando o convênio prisional e outras ações interrompidas. No fim de 2024, esse valor era de R$ 854 milhões. A Secretaria Municipal de Saúde afirma que não pode continuar desviando recursos destinados à população em geral para arcar com uma responsabilidade que é estadual.
Apesar de tentativas de negociação, a prefeitura alega não ter obtido retorno efetivo da Secretaria de Estado de Saúde. A suspensão do serviço, segundo a SMS, é a única alternativa viável diante do cenário financeiro crítico.
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