Nesta quarta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão que anulou a condenação de quatro réus pelo incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), onde 242 pessoas morreram e 636 pessoas ficaram feridas.
O recurso tem o objetivo de examinar questões de natureza constitucional, como a autonomia das decisões do júri e o direito pleno de defesa. No entanto, até o momento, o caso não foi distribuído a um relator.
Em 2021, o tribunal do júri condenou Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão a 18 anos de prisão; Mauro Londero Hoffmann a 19 anos e seis meses de reclusão; e Elissandro Callegaro Spohr a 22 anos e seis meses.
Logo após, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou o julgamento. A justificativa para a decisão envolveu alegações de supostas irregularidades na seleção dos jurados, ilegalidades na formulação dos quesitos e alegada modificação da acusação durante a fase de réplica.
Com informações de g1 e Brasil 247
