O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator do recurso referente à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a anulação do julgamento contra os quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), ocorrido em 2013.
A atribuição de relatoria a Toffoli se deu por prevenção, uma vez que já estava envolvido em um processo correlato. A matéria chegou à Corte Suprema por ordem do vice-presidente do STJ, Og Fernandes, em 24 de março. O Ministério Público Federal (MPF) interpôs o recurso contra a decisão do tribunal neste ano.
Em setembro do ano anterior, o STJ ratificou a anulação da sessão do Tribunal do Júri que havia condenado, em dezembro de 2021, os acusados pelo incêndio.
Entre as condenações anuladas estão: Elissandro Callegaro Spohr, sócio da boate, sentenciado a 22 anos e 6 meses de prisão; Mauro Londero Hofmann, também sócio da boate, com pena de 19 anos e 6 meses de reclusão; Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, condenado a 18 anos de prisão; e Luciano Bonilha Leão, auxiliar da banda, com pena de 18 anos de prisão.
Um novo julgamento estava previsto para fevereiro, porém foi suspenso por decisão de Toffoli. Com a deliberação do Supremo Tribunal, os quatro réus permanecem em liberdade até a convocação de um novo júri ou decisão do próprio STF.
A anulação do júri, decidida por 4 votos a 1 pela 6ª Turma do STJ, negou o recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul contra a determinação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que anulou a condenação dos acusados pelo incêndio na Boate Kiss.
O TJ-RS anulou o veredicto devido a falhas técnicas ocorridas durante o julgamento, incluindo irregularidades na seleção dos jurados, uma reunião privada entre juiz e jurados, ilegalidades na formulação dos questionamentos e alegada inovação da acusação durante a réplica.
O incêndio teve início por volta das 3 horas da madrugada de 27 de janeiro de 2013, quando o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos acionou um artefato pirotécnico dentro da boate durante uma apresentação. O incidente resultou na morte de 242 pessoas e deixou 636 feridos, a maioria sendo estudantes com idades entre 17 e 30 anos.
Com informações de Poder 360
