O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para 3 de abril (quinta-feira) a retomada do julgamento da ADPF das Favelas nesta quarta-feira, após uma longa sessão que também resultou na aceitação da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus pela tentativa de golpe. O julgamento da ADPF havia sido suspenso no mês passado, quando o relator, ministro Edson Fachin, votou a favor de manter restrições às operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro e apresentou novas sugestões.
Protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a ação busca implementar medidas para reduzir a letalidade durante as operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas favelas do Rio. A expectativa era de que a sessão contasse com a presença do governador Cláudio Castro e do prefeito Eduardo Paes, além de outros representantes da segurança pública, que viajaram a Brasília para acompanhar o desenrolar do caso.
Até o momento, apenas o voto de Fachin foi registrado, aguardando agora a manifestação dos outros dez ministros da Corte. Nos bastidores, espera-se que o voto de Fachin seja modulado, buscando um consenso entre os magistrados. O próximo a votar será o ministro Flávio Dino.
Fachin também sugeriu a criação de critérios que incluam a elaboração de relatórios detalhados após cada operação policial, além do compartilhamento de dados com o Ministério Público. Desde a apresentação da ADPF, o STF já determinou uma série de medidas liminares, incluindo a exigência de um plano governamental para diminuir a letalidade policial.
Recentemente, representantes da Procuradoria-Geral do Estado do Rio apresentaram dados que indicam uma redução da letalidade policial desde as decisões do STF. No entanto, a ADPF é vista por alguns governantes, como Cláudio Castro, como uma restrição à atuação policial, que, segundo ele, teria favorecido o fortalecimento do crime organizado.
O governador afirmou: “Não podemos negar que as organizações criminosas se fortaleceram a partir das restrições impostas na ADPF. Essa nova realidade propiciou uma expansão territorial das facções criminosas. Precisamos enfrentar, de forma rigorosa, essa questão e outras que também vêm surgindo como consequência das limitações que vieram com a ação.”
