O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 termina nesta sexta-feira (24). A mesma data vale para os participantes que faltaram aos dois dias de prova em 2025 e desejam pedir novamente a gratuidade neste ano, desde que apresentem justificativa válida.
O pedido deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante, utilizando o login único da plataforma Gov.br. Mesmo quem se enquadra nos critérios definidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) precisa formalizar a solicitação, já que a isenção não é concedida automaticamente.
Quem tem direito à isenção
O Inep estabelece quatro grupos principais que podem solicitar a gratuidade. Estão incluídos estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas em 2026, além de alunos de toda a educação básica da rede pública ou bolsistas integrais da rede privada com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio.
Também podem pedir a isenção pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), desde que os dados estejam atualizados, e beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.
O órgão alerta que inconsistências ou desatualização no CadÚnico podem levar ao indeferimento do pedido, impedindo o candidato de fazer o exame gratuitamente.
Justificativa de ausência é obrigatória para faltosos
Quem conseguiu isenção no Enem 2025, mas não compareceu aos dois dias de prova, precisa justificar a ausência para ter direito novamente ao benefício. A justificativa também deve ser enviada pela Página do Participante.
Os documentos exigidos devem seguir rigorosamente as regras do edital, sendo legíveis e apresentados nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2MB. Não são aceitas declarações feitas pelo próprio candidato ou por responsáveis.
Entre os documentos válidos estão boletins de ocorrência em casos de assalto ou acidente de trânsito, além de certidão de casamento ou declaração de união estável, quando o evento tiver ocorrido até nove dias antes da aplicação das provas.
Caso a documentação não atenda aos critérios, o pedido pode ser considerado inválido.
Datas e próximos passos
O resultado das solicitações de isenção será divulgado no dia 8 de maio. Quem tiver o pedido negado poderá apresentar recurso entre os dias 11 e 15 de maio. O resultado final dos recursos está previsto para 22 de maio.
Mesmo com a isenção aprovada, o candidato precisará realizar a inscrição no Enem 2026 dentro do período que ainda será divulgado pelo Ministério da Educação.
O exame é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Além disso, desde 2025, o Enem voltou a permitir a certificação do ensino médio para candidatos com 18 anos ou mais que atinjam a pontuação mínima exigida. As notas também podem ser utilizadas em processos seletivos de instituições portuguesas conveniadas com o Inep.
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