Chamada de maldita pelo governador Cláudio Castro (PL) e motivo recorrente de queixas do chefe do Executivo fluminense, a ADPF 635 — conhecida como ADPF das Favelas — permanece um tema distante da maior parte da população do Rio de Janeiro. Segundo levantamento Datafolha divulgado neste sábado (1º) pela Folha de S. Paulo, 68% dos moradores da capital e da região metropolitana nunca ouviram falar da ação.
O estudo, feito por telefone nos dias 30 e 31 de outubro, entrevistou 626 pessoas com 16 anos ou mais. A margem de erro é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos. Entre os residentes da capital, 63% afirmaram não conhecer o tema; na região metropolitana, o índice sobe para 73%.
Apesar do baixo grau de informação, as opiniões sobre o assunto estão divididas. Após a Operação Contenção — a mais letal do país — 41% disseram ser favoráveis à ADPF e 43% se declararam contrários. Outros 13% não souberam responder, e 3% se mostraram indiferentes.
Polarização política e percepção por território
O posicionamento sobre a ADPF também reflete o cenário político nacional. Entre eleitores de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, 64% se disseram contrários à ação e 25% favoráveis, enquanto entre os que votaram em Lula (PT), 66% a apoiam e 19% se opõem.
O território de residência também influencia. Metade dos moradores de favelas na capital e no Grande Rio (50%) é favorável à ADPF, contra 38% entre quem vive fora das comunidades.
Entre aqueles que avaliaram a Operação Contenção como mal executada, 78% declararam apoio à ADPF das Favelas, sugerindo relação direta entre a percepção sobre a violência policial e o apoio às restrições impostas pelo STF.
Operação Contenção e popularidade do governo
A pesquisa mostra que 57% dos entrevistados consideram a operação um sucesso. A avaliação positiva do governador Cláudio Castro atingiu 40% — a maior desde o início do mandato — enquanto a gestão da segurança pública teve 37% de aprovação, o mesmo índice dos que a consideram ruim ou péssima.
O apoio à participação das Forças Armadas é ainda mais expressivo: 76% dos entrevistados defendem a atuação do Exército, e 72% acreditam que os militares deveriam ter participado da ação realizada no último dia 28.
A ADPF e as restrições impostas às polícias
Apresentada em 2019 ao Supremo Tribunal Federal, a ADPF 635 teve seu julgamento iniciado em novembro de 2024 e visa regulamentar operações policiais em favelas fluminenses para reduzir abusos e letalidade. Desde 2020, o STF impôs mudanças estruturais às forças de segurança, incluindo regras para uso de helicópteros, restrições a operações próximas de escolas e a obrigatoriedade de preservar locais de morte para perícia.
Após a Operação Contenção, Castro criticou novamente a decisão e chamou a ADPF de “maldita”, alegando que as limitações impostas pelo Supremo dificultam a ação das polícias e favorecem o aumento de barricadas nas favelas. Em abril deste ano, parte das restrições foi flexibilizada, como o uso das aeronaves, mas outras obrigações foram mantidas.
Entre elas estão a elaboração de autópsias em até dez dias, a presença de delegado no local do confronto, a atuação do Ministério Público e a obrigatoriedade de ambulâncias em operações planejadas com risco de confronto armado. O descumprimento dessas medidas voltou a ser criticado por organizações de direitos humanos durante a última ação no Complexo do Alemão e da Penha.
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