A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (24) para manter a prisão preventiva de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). O placar está em 3 a 0, com votos dos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, formato em que os ministros registram seus votos eletronicamente, sem debate entre si. O prazo para votação encerra às 23h59 desta sexta. Ainda falta o voto do ministro Gilmar Mendes. O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito e não participa do julgamento.
“Diante do grau de articulação dos investigados, da natureza empresarial e documental do esquema, da possibilidade de influência sobre pessoas, documentos e fluxos financeiros, bem como da permanência dos atos de lavagem”, afirmou o ministro André Mendonça em seu voto, justificando a manutenção da prisão.
A prisão de Paulo Henrique Costa
Paulo Henrique Costa foi preso no dia 16 de abril pela Polícia Federal, em Brasília, durante a 4ª fase da Operação Compliance Zero. A prisão preventiva foi determinada pelo ministro André Mendonça, relator do caso, a pedido da PF e com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo as investigações, Costa teria recebido seis imóveis de luxo — avaliados em cerca de R$ 146,5 milhões — como propina do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Os apartamentos, localizados em São Paulo (Itaim Bibi) e Brasília, teriam sido pagos para que o ex-presidente do BRB viabilizasse a compra de ativos do Banco Master pela instituição pública.
A suspeita é de que o esquema envolvesse a criação de um “compliance paralelo” para burlar controles internos do BRB, com uso de empresas de fachada para ocultar a origem do dinheiro. Os crimes investigados incluem corrupção, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e organização criminosa.
O que diz a defesa do ex-presidente do BRB
A defesa de Paulo Henrique Costa nega as acusações e argumenta que não há registro de tentativa de coação de testemunhas, ocultação de provas ou embaraço às investigações. O advogado Cleber Lopes — posteriormente substituído por Eugênio Aragão — destacou que o ex-presidente voltou voluntariamente dos Estados Unidos quando soube da operação, entregou o passaporte e compareceu a todos os atos processuais.
Sobre a acusação de continuidade delitiva, a defesa ressalta que os bens citados na investigação não foram transferidos a Paulo Henrique Costa, o que, segundo os advogados, fragiliza a tese de ocultação patrimonial.
A crise do BRB e o prejuízo bilionário
A gestão de Paulo Henrique Costa no BRB ficou marcada pela tentativa de aquisição do Banco Master, operação que resultou na compra de ativos podres e na necessidade de provisionamento de aproximadamente R$ 8,8 bilhões pelo banco, segundo o atual presidente da instituição, Nelson Antônio de Souza.
Em novembro de 2025, Costa foi afastado do cargo pela Justiça. Em depoimento à Polícia Federal em dezembro, ele negou que as negociações com o Banco Master tivessem o objetivo de salvar a instituição de Daniel Vorcaro, classificando a operação como “técnica” e voltada a tornar o BRB competitivo.
Delação premiada
Preso no Complexo Penitenciário da Papuda, Paulo Henrique Costa planeja solicitar transferência para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília com o objetivo de negociar um acordo de delação premiada. O advogado Eugênio Aragão, especialista em colaborações, assumiu a defesa do executivo após a saída de Cleber Lopes.
Segundo fontes ouvidas pela imprensa, o ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha pode ser citado em eventual acordo de colaboração. A defesa, no entanto, considera prematuro pedir a transferência antes da definição do STF sobre a manutenção da prisão.
Dias Toffoli se declarou suspeito
O ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do Caso Master em fevereiro, após a Polícia Federal encaminhar ao presidente do STF, Edson Fachin, um relatório com dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. Desde então, Toffoli tem adotado postura semelhante em outros julgamentos envolvendo o Banco Master, se declarando suspeito para garantir imparcialidade.
Com a suspeição, o julgamento ocorre com quatro ministros. Em caso de empate, prevalece a decisão mais favorável ao investigado — o que, neste caso, já não é mais possível, dado o placar de 3 a 0.
Julgamento ainda segue
Com a maioria formada, a prisão preventiva de Paulo Henrique Costa está mantida. O julgamento no plenário virtual segue até as 23h59 desta sexta-feira (24), quando Gilmar Mendes deve registrar seu voto. A Operação Compliance Zero, que completou cinco meses no último dia 18, já resultou no bloqueio de cerca de R$ 29 bilhões e no cumprimento de 14 mandados de prisão.
O advogado Daniel Monteiro, também preso na operação e suspeito de atuar como intermediário nas negociações entre o BRB e o Banco Master, tem seu caso analisado paralelamente pela Segunda Turma.
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