STJ mantém ação que investiga ocultação de patrimônio de Crivella

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, nesta quarta-feira (9/12), o pedido de trancamento de inquérito que, motivado por denúncia anônima e embasado por informações compartilhadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), investiga a mulher e duas filhas do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella.

A investigação foi motivada por uma denúncia anônima de 2016, à época em que Marcelo Crivella concorria em segundo turno pela prefeitura do Rio de Janeiro. Sua mulher e uma das filhas teriam comprado dois imóveis nos Estados Unidos no valor de 561 mil dólares e efetuado a venda simulada para uma empresa de fachada no valor de 100 dólares, com objetivo de ocultar patrimônio.

Os dados obtidos pelo Ministério Público Federal a partir do compartilhamento são precisamente o que mantém a investigação em curso. O inquérito chegou a ficar paralisado enquanto a legalidade do procedimento era analisada pelo Supremo Tribunal Federal, mas foi retomado depois que a corte entendeu pela constitucionalidade do compartilhamento.

A investigação foi iniciada pela Procuradoria-Geral da República porque Crivella, à época, era senador da República. Com a renúncia para assumir o cargo de prefeito do Rio, os autos foram enviados à Procuradoria Regional da República da 2ª Região, com sede no RJ.

No STJ, a defesa da família Crivella afirmou que a denúncia anônima foi feita para prejudicar e desgastar politicamente o senador, então candidato à prefeitura, destacou que os relatórios do Coaf que embasam o procedimento não possuem contemporaneidade com os fatos e apresentou outros documentos que infirmam a tese da defesa.

“O que se pretende é alterar o objeto das investigação para abarcar fatos que não possuem conexão com os fatos originais que são narrados na denuncia anônima. Isso acarreta severos prejuízos”, afirmou o advogado Arthur Bruno Fischer.