STJ dá 90 dias para ministro afastado Marco Buzzi deixar apartamento funcional

Decisão do presidente da Corte também determina a devolução de equipamentos e bens públicos, além da regularização de credenciais e acessos institucionais

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, determinou que o ministro afastado Marco Buzzi desocupe, no prazo de 90 dias corridos, o apartamento funcional que ocupa na Asa Sul, em Brasília. A decisão foi tomada nesta terça-feira (17) e estabelece ainda a devolução de equipamentos e outros bens públicos que estão sob a responsabilidade do magistrado.

A determinação também prevê a adequação de credenciais e acessos institucionais de Buzzi. As medidas fazem parte dos desdobramentos do processo disciplinar que resultou em punições ao ministro após denúncias de assédio sexual.

STJ recomendou perda do cargo de Marco Buzzi

Em agosto, o plenário do STJ decidiu aplicar a sanção disciplinar máxima cabível na esfera administrativa e recomendou a perda do cargo de Marco Buzzi. A decisão foi motivada pela gravidade das condutas atribuídas ao magistrado nas denúncias de assédio sexual.

A nova determinação de Luis Felipe Salomão estabelece as providências práticas para a restituição do patrimônio público e a interrupção dos benefícios funcionais relacionados à ocupação do imóvel e ao acesso às estruturas institucionais.

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