Código de ética proposto por Fachin enfrenta resistência no STF e deve ficar para 2027

Presidente da Corte pediu minuta à ministra Cármen Lúcia até o fim de novembro, mas divergências internas dificultam votação antes do recesso

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A entrega de uma proposta de código de ética para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não deve garantir sua votação ainda neste ano, informa o jornal O Globo. Embora o presidente da Corte, Edson Fachin, tenha solicitado uma minuta até o fim de novembro, interlocutores do tribunal avaliam que a discussão em plenário ficará para 2027, diante das resistências internas.

Responsável pela elaboração do documento, a ministra Cármen Lúcia recebeu o pedido de Fachin há duas semanas. A avaliação nos bastidores é que não há ambiente para aprovar as regras antes do recesso do Judiciário, que começa em 20 de dezembro.

Segundo interlocutores, a relatora considera mais adequado buscar um consenso no próximo ano. O desafio é apresentar normas com alcance efetivo, sem impor exigências que inviabilizem sua aprovação nem produzir diretrizes genéricas demais. Procurados pela reportagem, Fachin e Cármen Lúcia não se manifestaram.

Episódios ligados ao Master ampliaram cobranças

A criação do código é uma das prioridades de Fachin e integra sua agenda de recuperação da confiança pública no Judiciário. O ministro começou a articular a iniciativa antes de assumir a presidência, em setembro de 2025, e formalizou a proposta em fevereiro deste ano, quando anunciou Cármen Lúcia como relatora.

“Reitero o compromisso ético que todos devemos ter no exercício das funções públicas”, afirmou Fachin na ocasião.

O debate ganhou força após episódios envolvendo ministros e o Banco Master. Entre eles estão a viagem de Dias Toffoli a Lima, no Peru, em um avião particular acompanhado de um advogado ligado ao caso, e a divulgação de um contrato entre o banco e o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes.

Os acontecimentos ampliaram cobranças de entidades como a OAB por parâmetros mais claros sobre relações com empresários e advogados, participação em eventos e prevenção de conflitos de interesse.

As investigações também trouxeram mensagens de Daniel Vorcaro com referências a Nunes Marques. Familiares e assessores de Luiz Fux e Gilmar Mendes, além do instituto fundado por André Mendonça, aparecem nas conversas em circunstâncias distintas. Todos os ministros negam irregularidades.

Divergências envolvem necessidade e momento das regras

Parte da resistência está na avaliação de que já existem instrumentos suficientes para disciplinar a atuação dos magistrados. Gilmar Mendes tem citado a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) ao questionar a necessidade de um código específico.

Alexandre de Moraes também defendeu a suficiência das normas atuais e criticou avaliações excessivamente negativas sobre a participação de magistrados em palestras e eventos.

Outros integrantes questionam o momento da discussão. Para esse grupo, insistir na proposta durante a crise do Master aumenta a exposição da Corte. Um ministro ouvido reservadamente afirmou que a iniciativa “deixa o Supremo sangrando em praça pública”.

Mesmo entre os favoráveis ao código há ressalvas sobre uma votação em meio ao desgaste. Fachin passou, então, a conversar individualmente com os colegas e busca, preferencialmente, uma aprovação unânime.

No último fim de semana, durante agenda no Rio Grande do Sul, o presidente evitou fixar prazo para a aprovação e afirmou que tribunais colegiados comportam “percepções distintas”.

Modelo alemão e reforma entram no debate

Uma das referências consideradas é o código do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, adotado em 2018. O documento aborda transparência sobre remuneração por atividades externas, recebimento de presentes, manifestações públicas e restrições profissionais após a saída do cargo, sem prever um sistema próprio de sanções disciplinares.

A Fundação FHC também apresentou sugestões sobre integridade, conflitos de interesse, impedimento, suspeição e eventual ampliação da quarentena para ex-ministros.

Na segunda-feira (16), Fachin defendeu o diálogo institucional ao abordar propostas de reforma do Judiciário, tema que ganhou espaço na campanha eleitoral.

“Não se deve promover uma reforma contra o Poder Judiciário, mas construir reformas com o Poder Judiciário, em diálogo com os demais Poderes, com as funções essenciais à Justiça, com a academia e com a sociedade”, disse o presidente da Corte.

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