A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação da ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo, seu marido, em 2019. A decisão foi tomada na quarta-feira (16).
O colegiado também confirmou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que anulou a absolvição de Rayane dos Santos Oliveira, neta biológica de Flordelis, e dos filhos adotivos Marzy Teixeira da Silva e André Luiz de Oliveira, informa o g1.
Condenação pela morte de Anderson
Flordelis foi condenada em 2022 pelo tribunal do júri por homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso.
Segundo a acusação acolhida no julgamento, a ex-deputada teria arquitetado o assassinato de Anderson do Carmo, morto a tiros na casa da família, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. O crime teria sido motivado por disputas relacionadas ao controle das finanças familiares e pela forma como o pastor administrava conflitos entre os integrantes da família.
A defesa de Flordelis recorreu ao STJ e alegou que a condenação deveria ser anulada por irregularidades no processo. Entre os argumentos apresentados estava a falta de fundamentação das qualificadoras atribuídas ao crime.
STJ rejeita alegação de nulidade
Relatora do caso, a desembargadora convocada Nilsoni de Freitas afirmou que o entendimento consolidado do STJ estabelece que, em processos penais, um ato somente pode ser considerado nulo quando houver demonstração de prejuízo concreto.
De acordo com a relatora, essa situação não foi comprovada no processo. Ela destacou que as circunstâncias atribuídas ao crime foram especificadas, incluindo motivo torpe, meio cruel e recurso que teria impossibilitado a defesa da vítima.
Nilsoni de Freitas também ressaltou que a decisão teve como base provas periciais e testemunhais, consideradas suficientes para fundamentar a submissão do caso ao tribunal do júri.
“Não há decisão silente, mas pronúncia concisa, como tolerado nessa fase”, afirmou a desembargadora.
Com a decisão da Sexta Turma, permanece a condenação de Flordelis a 50 anos de prisão pela morte de Anderson do Carmo. O colegiado também manteve a decisão do TJRJ que anulou as absolvições de Rayane, Marzy e André.
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