O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (6) aplicar a pena de perda do cargo ao ministro Marco Buzzi, alvo de denúncias de assédio sexual e importunação sexual. A medida representa uma mudança significativa no regime disciplinar da magistratura, já que, até recentemente, a punição mais severa para juízes era a aposentadoria compulsória, que preservava o recebimento dos vencimentos.
Esta é a primeira vez que um ministro recebe a nova pena máxima para violações graves, Primeira Turma do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com a decisão, Buzzi permanecerá afastado de suas funções e continuará recebendo remuneração proporcional até a conclusão dos procedimentos legais. Caberá agora ao STJ comunicar a Advocacia-Geral da União (AGU), que terá prazo de 30 dias para ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação solicitando a demissão definitiva do magistrado e a suspensão do pagamento dos salários.
Segundo os advogados de Marco Buzzi, a defesa respeita a decisão da Corte e avaliará os próximos passos jurídicos. O ministro nega as acusações e poderá recorrer ao STF.
Denúncias embasaram processo disciplinar
Marco Buzzi está afastado do cargo desde 10 de fevereiro, quando o STJ instaurou processo disciplinar para apurar as denúncias. Além do procedimento administrativo, ele também é investigado em um inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal.
De acordo com relatório da Procuradoria-Geral da República (PGR), as vítimas apresentaram relatos considerados “firmes, coerentes e convergentes” com as provas reunidas durante a investigação.
Uma das denúncias foi apresentada por uma jovem de 18 anos, que afirma ter sofrido importunação sexual durante um banho de mar, em janeiro de 2026, enquanto passava férias com a família na residência de Buzzi, em Balneário Camboriú (SC).
A segunda acusação partiu de uma ex-servidora do gabinete do ministro no STJ. Ela relatou episódios recorrentes de assédio sexual e importunação entre 2023 e 2025, ocorridos nas dependências da Corte.
Segundo a PGR, há elementos indicando que Buzzi realizou contato físico sem consentimento com a jovem e, em relação à ex-funcionária, teria tocado seu corpo sem autorização, feito comentários sobre sua aparência física, exibido conteúdo de conotação sexual no celular e adotado comportamento ofensivo e intimidatório no ambiente de trabalho.
Próximos passos e precedente no STJ
O último registro disponível no Portal da Transparência do STJ indica que Marco Buzzi recebeu cerca de R$ 29 mil em junho deste ano. Antes de ser afastado, sua remuneração líquida girava em torno de R$ 100 mil mensais.
Nomeado ministro do STJ em 2011, Buzzi é o terceiro integrante da Corte a responder a um processo disciplinar dessa natureza. Em casos anteriores, os ministros Vicente Leal e Paulo Medina deixaram o tribunal após processos relacionados a suspeitas de irregularidades, quando a aposentadoria compulsória ainda era a punição máxima prevista.
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