O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou que a Secretaria Judiciária apresente informações técnicas para subsidiar análise sobre a relatoria da Operação Overclean (Petição 13388), que investiga supostos desvios de verbas de emendas parlamentares na Bahia. No momento, a petição está no gabinete do ministro Nunes Marques. A questão é avaliar se o caso deve ser redistribuído ao ministro Flávio Dino, relator de processos que também apuram suspeitas de irregularidades na distribuição de emendas.
Depois que as informações forem prestadas, Barroso determinou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifeste sobre esse ponto específico.
A Justiça Federal na Bahia remeteu o caso ao STF após as investigações apontarem possível atuação de um deputado federal, que teria prerrogativa de foro no STF, e, por sorteio, a relatoria coube ao ministro Nunes Marques. A Polícia Federal (PF), então, pediu que a operação seja distribuída, por prevenção, ao ministro Flávio Dino, que tem atuado nos processos relativos às emendas parlamentares.
A Operação Overclean foi deflagrada em dezembro de 2024 e investiga um esquema de corrupção que teria desviado R$ 1,4 bilhão de recursos públicos por meio de contratos superfaturados e licitações fraudulentas, envolvendo prefeituras e o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas). Os supostos crimes teriam ocorrido de 2018 a 2024 e envolveriam pessoas ligadas a políticos de pelo menos 8 partidos: MDB, PP, PSD, PSDB, PT, Republicanos, Solidariedade e União Brasil. Embora a maioria das apurações esteja concentrada na Bahia, há investigações também em Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins.
Foram cumpridos na operação, 17 mandados de prisão e 43 de busca e apreensão e 16 prisões. A ação é conduzida em parceria pela PF, CGU (Controladoria-Geral da União), MPF (Ministério Público Federal) e Receita Federal.
Com informações do STF
