A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral. A decisão foi consolidada após o voto da ministra Cármen Lúcia, incluído no plenário virtual nesta quinta-feira (13). O julgamento segue aberto até sexta-feira (14), mas todos os ministros já votaram pela continuidade da ação penal.
Tagliaferro é acusado de atuar contra a legitimidade do processo eleitoral e de tentar prejudicar investigações sobre atos antidemocráticos. Ele está na Itália, e o governo brasileiro já abriu processo de extradição.
Denúncia inclui sigilo violado e obstrução de investigação
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República aponta quatro crimes: violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo a PGR, Tagliaferro vazou à imprensa diálogos sigilosos que manteve com servidores do STF e do TSE, quando comandava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral. O objetivo, segundo o órgão, era atender a “interesses ilícitos de organização criminosa” que disseminava ataques falsos contra o sistema eletrônico de votação.
PGR aponta alinhamento com grupo golpista
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, as provas reunidas pela Polícia Federal mostram que Tagliaferro atuou para favorecer interesses pessoais e de um grupo que age contra a democracia. Nas redes sociais, o ex-assessor tem recebido apoio de bolsonaristas.
Gonet destacou que o alinhamento ficou evidente quando Tagliaferro deixou o Brasil em meio às investigações, assim como outros investigados que fugiram para, segundo a PGR, “potencializar reações ofensivas” contra o trabalho das autoridades responsáveis pelas ações penais.
Moraes cita campanha para divulgar dados sigilosos
No voto seguido por Cristiano Zanin e Flávio Dino, Alexandre de Moraes afirmou que há elementos suficientes para abrir ação penal e que Tagliaferro reforçou a “campanha de deslegitimação das instituições”.
O ministro citou como exemplo a promessa pública do denunciado de divulgar informações confidenciais acompanhada de uma campanha de arrecadação intitulada “Ajude o Tagliaferro a ir aos USA na Timeline expor as provas”. Para Moraes, a iniciativa demonstra “intenção deliberada” de executar a ameaça.
Deixe um comentário