A Justiça da Itália decidiu nesta quarta-feira (1º) liberar o ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro, detido para averiguações, mas impôs medidas restritivas para garantir que ele não deixe o país. A informação foi divulgada pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
Tagliaferro, que mora em Torano Castello, na Calábria, teve o passaporte apreendido e precisará permanecer na comarca enquanto responde em liberdade ao pedido de extradição feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo brasileiro pediu a aplicação de medidas cautelares para evitar que ele pudesse se furtar a uma eventual entrega às autoridades nacionais.
Proibido de deixar a Itália
De acordo com a decisão, a Justiça italiana determinou a “obrigação de permanência e proibição de saída do país”, estabelecendo que Tagliaferro não pode se afastar do território de sua cidade sem autorização judicial.
O advogado dele no Brasil, Eduardo Kuntz, confirmou as informações à coluna e afirmou que a defesa agora terá acesso completo ao processo. “Vamos finalmente ter ciência do procedimento completo e adotar medidas, tanto na Itália quanto no Brasil”, declarou.
Tagliaferro acusa Moraes de forjar relatórios
No mês passado, Moraes enviou à Itália o pedido formal de extradição do ex-assessor, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por quatro crimes. Ele passou a ser investigado após a revelação, em 2023, de que o gabinete de Moraes no STF teria solicitado, de forma não oficial, a produção de relatórios pelo TSE para embasar decisões no inquérito das fake news.
Em setembro deste ano, Tagliaferro depôs no Senado e acusou Moraes de forjar relatórios para justificar a operação contra empresários bolsonaristas, em 2022, após mensagens golpistas em grupos de WhatsApp. O ministro, no entanto, nega qualquer irregularidade e afirma que todas as ações foram oficiais, regulares e comunicadas à PGR.
O processo de extradição segue em análise pela Justiça italiana, que avaliará se o ex-assessor deverá ou não ser entregue às autoridades brasileiras para cumprir a prisão preventiva já determinada pelo STF.
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