A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, neste domingo (9), para tornar réu o perito criminal Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acusado de vazar informações sigilosas da Corte. A decisão atende a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta crimes de violação de sigilo profissional, coação no curso do processo, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e obstrução de investigação penal.
Três ministros já votaram a favor do recebimento da denúncia. Tagliaferro foi chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE e, segundo a PGR, teria revelado à imprensa conversas e documentos internos entre 2023 e 2024. Em entrevistas concedidas após deixar o cargo, ele também anunciou que pretendia divulgar novos dados confidenciais aos quais teve acesso durante o exercício da função pública.
Acusações e conexões com rede golpista
De acordo com a Procuradoria e os ministros que acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, o ex-assessor aderiu de forma consciente a uma organização criminosa antidemocrática que atua para atacar a credibilidade do sistema eleitoral, do TSE e do STF. O grupo estaria ligado à campanha golpista pela qual o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados foram condenados.
O nome de Tagliaferro ganhou destaque em agosto de 2024, após reportagens da Folha de S.Paulo relatarem que Moraes teria conduzido investigações informais enquanto presidia o TSE. As matérias se basearam em mensagens trocadas entre o ministro e o assessor. Desde então, o ex-servidor passou a viver na Itália, onde é considerado foragido, e tem feito acusações a Moraes em audiências públicas promovidas por parlamentares bolsonaristas.
Voto de Alexandre de Moraes
Relator do caso, Moraes afirmou que Tagliaferro teve acesso a informações sobre procedimentos administrativos e diálogos institucionais de servidores do STF e do TSE. Segundo o ministro, mensagens obtidas pela Polícia Federal mostram que o ex-assessor admitiu ter repassado informações sigilosas a um jornalista responsável pela reportagem.
Para Moraes, o crime de violação de sigilo profissional “consolidou-se com a publicação do material” e ficou evidente que o acusado tinha “consciência da ilicitude”, ao tentar esconder a autoria das revelações. A PF apurou que ele comprou um novo celular apenas para apresentar às autoridades, tentando ocultar o aparelho usado para as comunicações.
Coação e obstrução das investigações
O ministro também entendeu que houve coação no curso do processo, já que o perito ameaçou divulgar mais dados sigilosos e chegou a arrecadar dinheiro para viajar aos Estados Unidos, onde faria novas denúncias. Segundo Moraes, a intenção era intimidar as autoridades responsáveis pelas apurações e constranger o andamento das investigações.
A acusação de obstrução de investigação se baseia na divulgação seletiva de informações, na coordenação com outros investigados e na tentativa de deslegitimar as instituições por meio de narrativas falsas. Moraes ressaltou que as ações de Tagliaferro “atingiram a capacidade do Estado de investigar organizações criminosas” e criaram “ambiente de desconfiança institucional”.
Tentativa de golpe e apoio de ministros
O relator também apontou que o ex-assessor cometeu atos voltados à “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, ao contribuir para uma campanha de intimidação institucional contra o STF e o TSE. Para Moraes, o vazamento de informações sigilosas serviu à estratégia da rede que buscava desestabilizar as instituições e preparar um golpe de Estado.
Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam integralmente o voto do relator. Com isso, já há maioria formada para tornar Eduardo Tagliaferro réu pelos quatro crimes apontados pela PGR.
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