O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para negar o recurso da defesa do empresário Eloy Barcelos de Almeida Lopes, acusado de envolvimento no assassinato do radialista Renato Machado, morto a tiros em janeiro de 2013 em São João da Barra, no Norte Fluminense. O julgamento acontece em sessão virtual iniciada no último dia 12 e com previsão de encerramento na sexta-feira (19).
O caso remonta a mais de uma década. Eloy, apontado como mandante do crime, e João Roberto da Silva, conhecido como João Pampinha, foram pronunciados pela Justiça do Rio de Janeiro, ou seja, levados a julgamento pelo Tribunal do Júri. Já em relação a um terceiro acusado, Gilmar Barreira Ramos Júnior, o Cachaça, a Justiça determinou a despronúncia, entendendo que as provas eram frágeis. A defesa de Eloy recorreu ao STF alegando nulidades processuais e violação ao direito constitucional da soberania do júri popular.
O crime ocorreu em 8 de janeiro de 2013, quando o radialista Renato Machado, de 41 anos, foi atingido por quatro disparos em frente à Rádio Barra FM, onde era diretor e sócio. Segundo a investigação da Polícia Civil, Eloy teria encomendado a morte em razão de um relacionamento extraconjugal com a esposa do radialista. Renato chegou a ser socorrido, mas morreu no hospital em Campos dos Goytacazes.
No voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, prevaleceu o entendimento de que o recurso não poderia ser conhecido pelo Supremo por dois motivos: ausência de prequestionamento, já que a questão constitucional não foi debatida nas instâncias anteriores, e a vedação ao reexame de provas, que cabe apenas às instâncias ordinárias. Barroso ressaltou que o STF não atua como terceira instância para revisar fatos e provas, mas apenas para assegurar a aplicação da Constituição.
Na prática, a decisão mantém Eloy e João pronunciados, devendo ser julgados pelo Tribunal do Júri, enquanto Gilmar segue despronunciado. O Supremo destacou que não estava em análise a culpa ou inocência dos acusados, mas apenas a admissibilidade do recurso extraordinário.
Além do relator Luís Roberto Barroso, também já votaram os ministros Cármem Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e André Mendonça, todos por rejeitar o recurso.
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