A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma às 9h desta quarta-feira (10) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de articular a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. O processo chega a um ponto decisivo: falta apenas um voto para que a maioria do colegiado se forme pela condenação.
O clima no tribunal é marcado não apenas pela tensão interna, mas também pela pressão internacional. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elevou o tom contra o Brasil e ameaçou ampliar as sanções econômicas, chegando a mencionar o possível uso de força militar em defesa da “liberdade de expressão”.
Pressão externa e sanções dos EUA
As críticas de Trump não são novas. Em julho, ao anunciar tarifas adicionais sobre produtos brasileiros, ele disse que a medida era uma retaliação ao que chamou de “caça às bruxas” contra Bolsonaro, a quem considera aliado estratégico.
O governo de Trump também proibiu parte dos ministros do Supremo de entrar no território dos EUA e aplicou sanções financeiras contra Alexandre de Moraes, relator do processo.
O voto esperado de Luiz Fux
O julgamento será retomado com o voto do ministro Luiz Fux, que já indicou divergências em relação a Moraes. A expectativa é de que ele apresente um voto extenso e contrário à competência do STF para julgar o caso, sob o argumento de que os principais acusados não possuem mais foro privilegiado e, portanto, deveriam ser processados na primeira instância.
Fux também defende que o crime de abolição do Estado democrático de Direito seja absorvido pelo crime de golpe de Estado. Segundo ele, trata-se de condutas semelhantes, o que na prática poderia resultar em penas menores para os condenados. Essa posição isolada passou a ser adotada neste ano, depois de sua insatisfação com o processo da cabeleireira Débora Rodrigues, condenada por pichar a estátua da Justiça durante os atos golpistas.
Apesar das discordâncias, o ministro já sinalizou que não pedirá vista, evitando atrasos no julgamento.
Acusações contra Bolsonaro e aliados
Na terça-feira (9), Moraes abriu a votação com um voto de quase cinco horas, no qual afirmou que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com atuação entre 2021 e janeiro de 2023. O objetivo, segundo o ministro, era “permanecer no poder mesmo depois de perder a eleição de 2022 para o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT)”.
O relator citou o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa os assassinatos de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e dele próprio. Para Moraes, “não há nenhuma dúvida de que houve tentativa de abolição ao Estado democrático de Direito, tentativa de golpe e atuação de uma organização criminosa”.
O ministro Flávio Dino acompanhou o relator, mas sugeriu penas menores para Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem, por considerar que há menos provas contra eles.
Os oito réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. Se condenado com a pena máxima, Bolsonaro poderá pegar mais de 40 anos de prisão.
Réus em julgamento
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil
Reações políticas e próximos passos
O julgamento também repercutiu no cenário político. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, criticou duramente Moraes durante a sessão de terça-feira: “Fala com tanta raiva, fala com tanto ódio. Parecia o líder do governo do PT no Supremo proferindo palavras sem embasamento jurídico”, afirmou.
Ainda faltam os votos da ministra Cármen Lúcia e do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. A expectativa é que a maioria pela condenação seja atingida nesta quarta-feira.
O desfecho deve ocorrer até sexta-feira (12). Até lá, ministros podem eventualmente mudar de posição. Enquanto isso, a defesa de Bolsonaro já se mobiliza para pleitear prisão domiciliar, caso a condenação se confirme, e militares pedem ao STF que o ex-presidente não seja detido em um quartel.
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