O Supremo Tribunal Federal (STF) reinicia nesta quarta-feira (13) o julgamento de recurso apresentado pela defesa de Fernando Collor de Mello. O ex-presidente contesta sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes pelos quais foi sentenciado a 8 anos e 10 meses de prisão.
O julgamento, que inicialmente ocorria no sistema virtual da Corte, foi suspenso no último sábado (9) após pedido de destaque do ministro André Mendonça, transferindo o caso para análise no plenário físico. No julgamento virtual já havia maioria por manter a condenação, mas agora o caso será analisado novamente.
Condenação por corrupção no âmbito da Lava Jato
Collor foi condenado em maio do ano passado no âmbito da Operação Lava-Jato, em um esquema envolvendo a BR Distribuidora. A defesa alega que houve uma divergência na decisão sobre a pena por corrupção passiva, argumentando que a pena menor de quatro anos deveria prevalecer. O STF já possui a maioria para manter a condenação, mas a defesa questiona contradições e obscuridades na decisão, como a alegada prescrição do crime.
O recurso que está sendo analisado agora são os chamados embargos de declaração, nos quais a defesa aponta falhas na sentença. Mesmo que a condenação seja mantida, Collor ainda poderá recorrer antes que a pena seja executada. Caso não consiga reverter a decisão, o ex-presidente enfrentará a execução da pena, após a análise de possíveis novos embargos.
Além de Collor, outras figuras envolvidas no esquema também foram condenadas. A defesa do ex-presidente insiste na revisão das penas, principalmente em relação à corrupção passiva, e no entendimento de que a decisão inicial deve ser ajustada.
Com informações de O Globo
