Por 2 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu o pedido do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (DEM) para ter acesso aos termos da delação premiada do executivo Léo Pinheiro, da empreiteira OAS. Pinheiro alegou que repassou R$ 25 milhões em recursos de caixa dois à campanha de Paes à prefeitura em 2012.
O voto que prosperou foi do ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vista do processo, que foi devolvido para a votação nesta terça-feira. Ele divergiu do relator do caso, ministro Edson Fachin, que acolheu o parecer da subprocuradora Lindôra Araújo para retificasse sua decisão inicial que negou o pedido de Paes, e acabou por acolher apenas parcialmente à solicitação da defesa.
Para Gilmar Mendes, que atendeu integralmente ao pedido dos advogados de Eduardo Paes, se o agravante é mencionado pelo delatado e se o ato de colaboração não se refere a uma diligência em andamento, os termos da colaboração podem ser disponibilizados à defesa.
STF permite que Paes tenha acesso à delação de Léo Pinheiro
Por 2 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu o pedido do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (DEM) para ter acesso aos termos da delação premiada do executivo Léo Pinheiro, da empreiteira OAS. Pinheiro alegou que repassou R$ 25 milhões em recursos de caixa dois à campanha de Paes à…







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