O ministro Alexandre de Moraes marcou para o plenário virtual da Primeira Turma do STF a análise do mérito da ação penal contra Eduardo Bolsonaro. Os ministros poderão apresentar seus votos entre as 11h do dia 11 de setembro e as 23h59 de 18 de setembro de 2026.
A Primeira Turma deverá decidir se Eduardo Bolsonaro será condenado ou absolvido da acusação de coação no curso do processo. Além de Moraes, integram o colegiado os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O julgamento representa uma nova etapa do processo. Em novembro de 2025, a Primeira Turma havia recebido por unanimidade a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), tornando Eduardo Bolsonaro réu. Na ocasião, a análise se concentrou na existência de elementos suficientes para abertura da ação penal.
Acusação envolve atuação nos Estados Unidos
Agora, os ministros deverão analisar o conteúdo da acusação apresentada pela PGR. Segundo a Procuradoria, Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo teriam articulado ações junto ao governo dos Estados Unidos com o objetivo de interferir em processos relacionados a Jair Bolsonaro no Brasil.
O inquérito foi aberto por Alexandre de Moraes em 26 de maio, após solicitação da PGR. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou uma suposta atuação de Eduardo junto a autoridades estrangeiras contra integrantes do STF, da própria Procuradoria e da Polícia Federal.
Ao defender o recebimento da denúncia, Moraes afirmou que a suposta coação teria ocorrido por meio da articulação para obtenção de medidas adotadas pelo governo norte-americano contra autoridades e interesses brasileiros.
Sanções dos EUA estão no centro do processo
Entre as medidas citadas na investigação estão tarifas de exportação impostas ao Brasil, restrições de vistos para autoridades brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes.
O governo dos Estados Unidos também aplicou sanções financeiras contra Moraes e sua esposa. Para a PGR, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo teriam utilizado contatos com integrantes do governo norte-americano, além de assessores e conselheiros ligados ao presidente Donald Trump, para pressionar o Supremo.
Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo negam as acusações e classificaram a denúncia como uma forma de perseguição política. O processo foi desmembrado, e Moraes determinou a intimação de Eduardo por edital. Já Figueiredo, que vive nos Estados Unidos há mais de uma década, deverá ser notificado por meio de cooperação jurídica internacional.
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