A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) a medida provisória que cria linhas de crédito de até R$ 30 bilhões para profissionais que trabalham como motoristas de aplicativo, taxistas, transporte escolar e cooperativas de taxistas.
Os recursos poderão ser utilizados na compra de veículos novos que cumpram critérios de sustentabilidade ambiental, social ou econômica. A proposta foi apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho e agora será encaminhada ao Senado Federal.
A iniciativa dá continuidade ao programa Move Brasil, que disponibilizou recursos para financiamento, mas não teve todo o montante utilizado nas operações de crédito.
Financiamento terá juros subsidiados
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a aprovação busca ampliar o acesso desses trabalhadores a condições mais favoráveis de financiamento.
A medida prevê que as operações sejam oferecidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, além de instituições financeiras habilitadas por essas instituições.
O texto também permite a utilização de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para oferecer cobertura às operações de financiamento.
Fundo poderá garantir operações
Pela proposta aprovada pelos deputados, o FGO poderá garantir até 100% do valor de cada operação de crédito. Entretanto, a cobertura integral ficará limitada a, no máximo, 50% da carteira garantida de cada instituição financeira.
A utilização da garantia tem como objetivo reduzir riscos para os bancos e facilitar o acesso ao financiamento por profissionais que dependem do veículo para exercer suas atividades.
Os critérios para definir quais veículos poderão ser adquiridos serão estabelecidos pelos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Sustentabilidade será critério para compra
A escolha dos veículos deverá considerar parâmetros relacionados à sustentabilidade ambiental, social ou econômica. A regulamentação ficará responsável por detalhar as condições para enquadramento dos automóveis nas linhas de crédito.
Com a aprovação na Câmara, a medida provisória segue agora para análise dos senadores. O texto ainda poderá sofrer alterações antes de sua eventual aprovação definitiva pelo Congresso Nacional.
A expectativa é que o programa amplie as alternativas de renovação da frota utilizada por motoristas profissionais, ao mesmo tempo em que oferece condições de crédito consideradas mais acessíveis para a categoria.
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