O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém na pauta desta quarta-feira o julgamento que discute como será escolhido o próximo governador do Rio de Janeiro para um mandato-tampão. Apesar da previsão, ministros avaliam que existem dificuldades para que o processo seja efetivamente analisado na sessão, segundo informações de bastidor da reportagem do jornal O Globo.
A definição da pauta ainda pode sofrer alterações de última hora. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, deve conversar com os demais integrantes da Corte antes do início da sessão para decidir quais processos serão levados ao plenário. O caso do Rio aparece atualmente como o quinto item da lista.
A ação trata da eleição para um mandato temporário após a saída simultânea do governador e do vice-governador. A discussão ganhou importância porque também será necessário definir quem permanecerá à frente do Executivo fluminense até a posse do próximo governador, prevista para janeiro.
Disputa pela sucessão no governo do Rio
Atualmente, o governo do Rio está sob o comando do presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto. A tendência, segundo integrantes envolvidos na discussão, é que ele continue no cargo enquanto o julgamento não for concluído e o novo mandatário não tomar posse.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Douglas Ruas (PL), reivindica, por outro lado, o direito de assumir o governo com base na ordem de sucessão estabelecida pela legislação estadual. A definição sobre quem ficará no cargo é um dos pontos que podem ser discutidos pelo Supremo.
Existe ainda a possibilidade de um novo pedido de vista durante o julgamento. Se isso ocorrer, a análise poderá ficar suspensa por até 90 dias, cenário que pode interferir nas propostas para a realização de uma eleição direta para o mandato-tampão.
STF já tem maioria pela eleição indireta
Antes de o julgamento ser interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, o placar era de 4 votos a 1 pela realização de uma eleição indireta. Nesse modelo, caberia aos deputados estaduais da Assembleia Legislativa escolher o ocupante do mandato-tampão.
Votaram pela eleição indireta os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia. O relator do processo, ministro Cristiano Zanin, apresentou voto favorável à realização de eleições diretas para definir o novo governador.
A discussão ocorre após a renúncia de Cláudio Castro ao cargo de governador, em março deste ano. Na época, o Rio também estava sem vice-governador, após a saída de Thiago Pampolha, o que provocou a dupla vacância no Executivo estadual.
Renúncia de Castro provocou nova disputa jurídica
Castro deixou o governo na véspera de um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que analisava uma ação na qual ele era acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O TSE reconheceu as irregularidades apontadas no processo, mas decidiu não cassar o mandato porque o então governador já havia renunciado.
Como também não havia um presidente efetivo na Assembleia Legislativa no momento da saída de Castro, o governo passou ao quarto nome da linha sucessória, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio.
A legislação prevê a realização de eleição suplementar quando ocorre dupla vacância dos cargos de governador e vice-governador a mais de seis meses do fim do mandato. O principal ponto em discussão no STF é justamente qual modalidade de eleição deve ser adotada para preencher o mandato-tampão no Rio.
Relacionadas
Deixe um comentário