O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o afastamento de Marco Buzzi do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas rejeitou o pedido para suspender o pagamento de seus vencimentos. A decisão preserva a remuneração proporcional ao tempo de contribuição enquanto não houver uma decisão definitiva sobre a perda do cargo.
Com a determinação, Buzzi continuará afastado das funções, mas seguirá recebendo salário. Segundo dados do STJ, o ministro recebeu R$ 24 mil líquidos em setembro, após os descontos. As decisões de Nunes Marques foram tomadas em ações que tramitam sob sigilo no Supremo.
STF analisará punição aplicada pelo STJ
Nunes Marques analisou dois processos relacionados às sanções impostas a Buzzi. O primeiro foi apresentado pela defesa do ministro e questiona a punição determinada pelo STJ. Em agosto, a Corte decidiu pela perda do cargo em razão de violações dos deveres funcionais diante das acusações de assédio e importunação sexual.
A segunda ação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pediu a confirmação da perda do cargo e a suspensão imediata do pagamento dos vencimentos. A União argumentou que a vitaliciedade da magistratura não impede a aplicação da pena de demissão em casos de violações graves.
A AGU também fundamentou o pedido no novo entendimento da Primeira Turma do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo o qual magistrados envolvidos em infrações graves podem ser punidos com a perda do cargo, em substituição à aposentadoria compulsória.
Salário será mantido até decisão definitiva
Ao analisar o pedido da União, Nunes Marques entendeu que a suspensão dos vencimentos somente poderá ocorrer ao final do processo, depois de assegurados o direito à ampla defesa e o julgamento definitivo sobre a perda do cargo.
Já a manutenção do afastamento considerou que a medida foi determinada de forma colegiada pelo STJ, que reconheceu a existência das infrações disciplinares e julgou procedente o processo administrativo disciplinar contra Buzzi.
O caso marcou a primeira aplicação da nova pena máxima a um ministro de tribunal superior por violações graves. As decisões de Nunes Marques permitem o prosseguimento das ações no STF.
STJ poderá iniciar escolha de substituto
Enquanto a situação de Buzzi é discutida no Supremo, o STJ poderá iniciar os procedimentos para preencher a vaga. O processo envolve a elaboração de uma lista de indicados, que será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), responsável pela escolha do novo integrante da Corte.
Buzzi ainda poderá apresentar seus argumentos e exercer o direito de defesa no STF. A questão deverá ser submetida à análise colegiada da Segunda Turma do Supremo, que decidirá sobre os efeitos definitivos da punição.
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