O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque nesta sexta-feira (13) no julgamento que analisa a quebra de sigilos do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com o pedido, o caso deixa de ser analisado no plenário virtual e passa a ser julgado no plenário físico da Corte. A data da nova sessão ainda não foi definida.

O Supremo discutia se manteria a decisão do ministro Flávio Dino, relator do caso, que suspendeu a quebra de sigilos aprovada pela CPMI do INSS. Antes do pedido de destaque, Dino havia votado para manter sua própria decisão.

O mecanismo de destaque permite que processos em análise no ambiente virtual sejam transferidos para julgamento presencial, reiniciando a votação. Nesses casos, cabe à presidência do tribunal definir quando o tema será incluído na pauta.

No início do mês, Dino suspendeu a quebra de sigilos da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha. Posteriormente, o ministro estendeu os efeitos da decisão para todos os requerimentos aprovados em bloco pela comissão, que somavam mais de 80 pedidos de quebra de sigilo.

Na decisão, o ministro argumentou que cada requerimento deveria ter sido analisado separadamente pelos parlamentares. A CPMI recorreu da medida, alegando que Dino não poderia ampliar os efeitos do mandado de segurança para os demais pedidos aprovados na mesma sessão.

A aprovação das quebras de sigilo pela comissão surpreendeu a base governista no Congresso. Após a votação, aliados do governo procuraram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tentar reverter a decisão, mas o parlamentar manteve o resultado aprovado pelo colegiado.