A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu quebras de sigilo bancário e fiscal aprovadas pelo colegiado, entre elas a do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O recurso foi formalizado nesta segunda-feira (9) por meio de um ofício elaborado pela advocacia do Senado. No documento, a CPI argumenta que as medidas investigativas aprovadas pela comissão foram devidamente fundamentadas e estão dentro do escopo das apurações sobre supostas fraudes relacionadas ao sistema previdenciário.
CPI pede reconsideração da liminar
No pedido encaminhado ao STF, os integrantes da comissão solicitam que Flávio Dino reavalie a decisão liminar que suspendeu as quebras de sigilo. Caso o ministro mantenha o entendimento, a CPI pede que o recurso seja encaminhado com prioridade para análise do plenário da Corte.
A comissão argumenta que a urgência se justifica porque os trabalhos da CPI estão próximos do fim, o que poderia comprometer a continuidade das investigações e a obtenção de provas consideradas relevantes pelos parlamentares.
Decisão também beneficiou empresária ligada ao caso
A decisão de Dino também estendeu os efeitos de outra liminar concedida à empresária Roberta Moreira Luchsinger, apontada pela CPI como amiga de Lulinha. Segundo a comissão, ela teria ligação com o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como um dos principais operadores do suposto esquema de fraudes investigado.
Na semana passada, o senador responsável pelos trabalhos da CPI apresentou ainda um requerimento para convidar o ministro Flávio Dino a comparecer à comissão e explicar os fundamentos jurídicos que embasaram suas decisões. O pedido será analisado pelos integrantes da CPI e, caso aprovado, terá caráter de convite — ou seja, sem obrigatoriedade de comparecimento.
Vazamento de dados bancários e investigação da PF
A decisão do ministro ocorreu em meio à divulgação pública de dados bancários atribuídos a Lulinha. Apesar de não ter sido indiciado, o empresário teve seus sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados por determinação do ministro do STF André Mendonça, atendendo a um pedido da Polícia Federal. A própria CPI também havia aprovado medidas semelhantes.
De acordo com informações divulgadas inicialmente pelo portal Metrópoles, registros bancários enviados à comissão indicam que Lulinha teria movimentado cerca de R$ 19,5 milhões ao longo de quatro anos.
Linhas de investigação citam relação com lobista
A defesa de Lulinha afirmou que o vazamento das informações financeiras constitui crime grave e informou que pretende comunicar o caso às autoridades competentes.
A Polícia Federal investiga menções ao empresário no âmbito das apurações sobre o esquema no INSS. Uma das linhas de investigação analisa a hipótese de que ele teria sido sócio oculto de Antonio Carlos Camilo Antunes, o chamado Careca do INSS.
O nome de Lulinha também foi citado na CPI após reportagem do portal Poder360 revelar que uma testemunha afirmou à Polícia Federal que o filho do presidente teria recebido uma mesada de R$ 300 mil paga pelo lobista. O depoimento foi prestado por Edson Claro, ex-funcionário de Antunes.
Segundo o relato da testemunha, o empresário também teria recebido cerca de 25 milhões — sem especificação da moeda — e realizado viagens a Portugal acompanhado do lobista. As informações são objeto de investigação e ainda não tiveram confirmação conclusiva pelas autoridades.
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