O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta semana o chamado “núcleo 2” da organização denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado, conforme revelou reportagem do g1. Trata-se do grupo acusado de gerenciar, operacionalmente, medidas para manter Jair Bolsonaro na Presidência mesmo após o resultado das urnas em 2022. A denúncia da PGR, fundamentada em um extenso relatório da Polícia Federal entregue no fim de 2023, envolve 34 pessoas distribuídas em cinco núcleos hierarquizados.
A primeira leva de acusados, considerada o “núcleo crucial” da trama, já se tornou ré no STF desde o último dia 11. Entre os nomes denunciados estavam o próprio ex-presidente Bolsonaro, os generais Augusto Heleno e Braga Netto, o ex-ministro Anderson Torres, entre outras figuras centrais do governo anterior. Agora, os ministros analisam a responsabilização penal daqueles que atuaram diretamente na execução e no gerenciamento das ações golpistas.
O “núcleo 2”, segundo a PGR, foi responsável pela implementação prática das diretrizes do grupo central. Estão entre os acusados Fernando de Sousa Oliveira (delegado da PF e ex-secretário-executivo da SSP), Marcelo Câmara (coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro), Filipe Martins (ex-assessor internacional da Presidência), Marília Ferreira de Alencar (ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça), o general da reserva Mário Fernandes, e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da PRF).
As penas combinadas podem ultrapassar 20 anos de prisão
A acusação sustenta que esse grupo teria cometido cinco crimes principais: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de bem tombado. As penas combinadas podem ultrapassar 20 anos de prisão.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, Bolsonaro liderou uma “organização criminosa enraizada na estrutura do Estado, com forte presença de setores militares”. Segundo a denúncia, o grupo atuava com divisão clara de tarefas e hierarquia, e visava manter o ex-presidente no poder “com atos lesivos à ordem democrática” dentro de um “projeto autoritário de poder”.
“O conhecimento dos réus acerca das graves imputações que lhes foram feitas reforça a necessidade de se resguardar a ordem pública, a aplicação da lei penal e a higidez da instrução processual”, afirmou Gonet ao defender a manutenção das medidas cautelares, como o recolhimento de passaportes e o bloqueio de redes sociais. Bolsonaro, por exemplo, segue com o passaporte retido.
A PGR também pede a reparação dos danos causados pelos atos golpistas, embora ainda não tenha estipulado um valor. A definição dependerá de eventual condenação. Para subsidiar a indenização, o órgão solicitou a inclusão de laudos e documentos que comprovem os prejuízos causados à sede dos três Poderes durante os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Outro ponto importante da denúncia é a manutenção do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo a PGR, ele atuava como “porta-voz” do ex-presidente e repassava ordens aos demais membros da organização. A validade do acordo será reavaliada após a fase de instrução processual.
Se a denúncia for aceita, o Ministério Público pretende ouvir ao menos seis testemunhas, incluindo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica à época dos ataques, Marco Antônio Freire Gomes e Carlos de Almeida Baptista Junior.
