O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o rito do julgamento marcado para esta terça-feira (15), às 10h, sobre as mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes às vésperas da prisão do ex-dono do Banco Master. Presidente da Corte e relator do caso, Edson Fachin abrirá a análise com a leitura do relatório e fará uma “delimitação do objeto do julgamento”.
A definição é relevante diante das dúvidas sobre o alcance da discussão que será travada pelos ministros. Entre as questões que podem entrar em debate está uma eventual abertura de apuração relacionada à conduta de Moraes no episódio.
Depois da apresentação inicial de Fachin, haverá espaço para eventual manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e para sustentações orais. Ainda não está definido se um advogado poderá falar em nome de Moraes ou se o próprio ministro se manifestará perante os demais integrantes da Corte.
A sessão será aberta e transmitida ao vivo pela TV Justiça
Dino será o próximo a votar
Encerrada essa etapa, Fachin apresentará seu voto como relator. Depois dele, os ministros começarão a se manifestar seguindo a ordem regimental, do integrante mais novo para o mais antigo.
Flávio Dino será, portanto, o primeiro a votar depois do relator. Na sequência prevista estão Cristiano Zanin, André Mendonça, Kássio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
A participação de Toffoli, entretanto, ainda é uma das indefinições envolvendo o julgamento. O ministro já havia se declarado impedido de atuar em outros procedimentos relacionados ao caso Master.
Pedido de vista pode interromper julgamento
Embora o rito anunciado siga, em princípio, o procedimento habitual das sessões do Supremo, o desfecho do caso ainda pode não ocorrer na terça-feira.
Um dos ministros poderá apresentar pedido de vista, o que interromperia a análise. Mesmo nessa hipótese, ministros que já estiverem preparados poderão antecipar seus votos e registrar suas posições antes da suspensão.
A própria abrangência da discussão também está entre os pontos ainda não totalmente definidos, razão pela qual Fachin deverá delimitar, no começo da sessão, o objeto específico submetido ao plenário.
Celulares serão lacrados
O julgamento também terá regras especiais de acesso e segurança. Somente pessoas credenciadas poderão entrar no plenário e os celulares deverão permanecer desligados e lacrados em sacolas de segurança durante a sessão.
Quem romper o lacre poderá ser retirado do plenário. Os autorizados a entrar também passarão por inspeção, incluindo detectores de metais e equipamentos de raio X.
Jornalistas não poderão acompanhar presencialmente o julgamento dentro do plenário. O acesso da imprensa ficará restrito à marquise do STF. Segundo a assessoria da Corte, a medida foi sugerida e recomendada pelos ministros à Presidência.
Parte da Esplanada dos Ministérios também deverá permanecer fechada em razão da sessão.
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