O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta segunda-feira (7) que o valor de R$ 28,6 milhões que deveria ser pago pela plataforma X já está na conta bancária correta. Com a regularização do pagamento, os autos do processo foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que agora deverá se manifestar sobre o caso.
Segundo informações de fontes próximas, o processo já chegou à PGR, onde o procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisará a situação. Somente após a manifestação da PGR é que o ministro Alexandre de Moraes deverá decidir sobre o desbloqueio da rede social.
Na sexta-feira, a empresa X informou ao STF que a multa havia sido quitada integralmente, o que era uma condição imposta por Moraes para a reativação da plataforma no Brasil, a qual estava suspensa desde 30 de agosto. Contudo, o ministro esclareceu que o montante havia sido inicialmente pago para uma conta da Caixa Econômica Federal e que precisava ser transferido para o Banco do Brasil para que a regularização fosse considerada completa.
A transferência foi realizada pela Caixa Econômica nesta segunda-feira. Em agosto, o ministro havia determinado o bloqueio de recursos no valor de R$ 18,3 milhões das contas bancárias do X e da Starlink, outra empresa de Elon Musk, para quitar as punições impostas pelo descumprimento de decisões judiciais.
Em setembro, o X recebeu outra multa de R$ 10 milhões aplicada por Moraes por ter feito uma suposta manobra para voltar ao ar no Brasil, driblando o bloqueio imposto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A companhia fez uma atualização de sistema que abriu brecha para que os usuários da plataforma pudessem acessar a rede social. O ministro do STF ainda determinou que a representante legal indicada pelo X no Brasil pagasse R$ 300 mil por desobediência judicial.
O imbróglio que envolve a suspensão da plataforma no país teve início em 18 de agosto, quando o X anunciou que descumpriria decisões do STF e encerraria a operação da empresa no Brasil. Com isso, Moraes determinou o bloqueio da rede social no país até que as ordens judiciais fossem cumpridas.
Com informações de O Globo.
