A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou apoio à reativação do X para os usuários brasileiros em um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (8). O procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou que não há motivos que impeçam a plataforma de voltar a operar no Brasil, que está suspensa desde 30 de agosto.
No documento, Gonet ressaltou que as violações que levaram à suspensão da rede social não estão mais em vigor. “As insubmissões anteriormente verificadas foram cessadas”, declarou o PGR. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, pediu a manifestação da PGR após a rede social ter cumprido as ordens judiciais e quitado as multas aplicadas.
Desde 30 de agosto, acesso está suspenso
Além de pagar a multa de R$ 28,6 milhões, o X também nomeou um representante legal no Brasil e bloqueou os perfis de nove investigados pelo Supremo. Desde 30 de agosto, o acesso ao X está suspenso para usuários brasileiros, que aguardam a autorização do STF para que a plataforma possa voltar a funcionar.
Determinações judiciais
Para garantir a retomada das atividades, o X cumpriu outras duas exigências estabelecidas pela Justiça:
O bloqueio de nove perfis de usuários investigados.
A nomeação de um representante legal da empresa no Brasil.
Na segunda-feira (7), a Caixa Econômica Federal transferiu os R$ 28 milhões em multas pagos pela rede social para uma conta do Banco do Brasil, conforme determinação do STF. Essa transferência teve que ser ajustada após o ministro Moraes verificar que o pagamento foi realizado em uma conta diferente da registrada no processo, o que impediu a análise do pedido de reativação do X.
Com informações do g1
