A Polícia Federal (PF) foi encarregada de identificar os usuários que continuaram acessando a rede social X (antigo Twitter), mesmo após a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a plataforma no Brasil no final de agosto. A decisão visa garantir a aplicação de multas às pessoas que descumpriram a ordem judicial, usando ferramentas como VPN para acessar a plataforma.
A identificação foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada por Moraes. Na decisão, o ministro impôs uma multa de R$ 50 mil por dia a quem continuar acessando a rede social, incluindo pelo uso de VPNs.
Moraes aplica nova multa de R$ 5 milhões ao X
Na última segunda-feira, Moraes aplicou uma nova multa de R$ 5 milhões à empresa, afirmando que o X agiu “de forma dolosa e ilícita” ao permitir acessos através de servidores alternativos, driblando o bloqueio determinado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Apesar da suspensão, figuras públicas como o senador Sergio Moro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro continuaram postando na plataforma, desafiando a decisão judicial. As postagens foram capturadas e divulgadas por usuários de outras redes sociais. No caso de Moro, ele alegou que sua equipe, localizada no exterior, foi responsável por manter suas publicações.
OAB questiona multa
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou a aplicação da multa de R$ 50 mil, argumentando que a penalização ampla e generalizada fere direitos fundamentais garantidos pela Constituição. A entidade pediu esclarecimentos sobre como serão garantidos o devido processo legal e o direito à defesa para pessoas físicas e jurídicas envolvidas no uso de VPNs ou outros mecanismos para acessar a plataforma X.
A suspensão da rede social ocorreu após o X não cumprir uma ordem do STF, que exigia a nomeação de um representante legal no Brasil em um prazo de 24 horas.
Com informações de O Globo
