O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (4) que a empresa X Brasil Internet Ltda regularize o depósito de R$ 28,6 milhões em multas, que foi realizado em uma conta errada.
Como informa Daniela Lima, no g1, o valor, referente a sanções aplicadas à rede social, deveria ter sido transferido para uma conta específica vinculada ao processo judicial, mas foi enviado para uma conta diferente. A correção é necessária para que a plataforma possa ser desbloqueada no Brasil.
Em sua decisão, Moraes destacou que a Secretaria Judiciária identificou o erro e que a empresa tinha pleno conhecimento da conta correta, já que bloqueios e depósitos anteriores foram feitos sem problemas. O ministro frisou que a regularização do pagamento é essencial para o cumprimento integral das multas impostas.
Após a correção do depósito, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de retorno das atividades da plataforma no país.
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