Ao prosseguir o julgamento desta quarta-feira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as penas dos envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, fixando punições que chegam a 76 anos e três meses de prisão.

Os ministros concluíram que o crime teve motivação política e ligação com interesses de milícias e esquemas de grilagem de terras no Rio de Janeiro, responsabilizando diretamente os mandantes e colaboradores da execução.

Lista de condenados, penas e crimes

Domingos Brazão — 76 anos e 3 meses de prisão, regime fechado, além de multa
Crimes: organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado

Francisco Brazão (Chiquinho) — 76 anos e 3 meses de prisão, regime fechado, além de multa
Crimes: organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado

Ronald Paulo de Alves Pereira (ex-major da PM) — 56 anos de prisão, regime fechado
Crimes: duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado

Rivaldo Barbosa (ex-chefe da Polícia Civil do RJ) — 18 anos de prisão, regime fechado, e multa
Crimes: obstrução de justiça e corrupção passiva majorada
Observação: foi absolvido da acusação de participação nos homicídios

Robson Calixto Fonseca, o Peixe — 9 anos de prisão, regime fechado, e multa
Crimes: organização criminosa armada

Relator aponta crime político e de gênero

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a execução teve caráter político e foi motivada pelo enfrentamento da vereadora a interesses ilegais.

“Não há dúvidas de que Marielle se tornou um obstáculo político para a organização criminosa. Era uma pedra no caminho. E esse foi o principal motivo para que fosse determinada a execução da vereadora”, declarou.

Moraes também classificou o episódio como violência política de gênero.

“Mataram uma mulher que ‘ousou’ ir de encontro aos interesses de homens brancos e ricos. O que eles não esperavam era essa repercussão”, disse.

Segundo ele, o assassinato serviu como recado de intimidação.

“Aqui também há essa misoginia. Essa ideia de violência política de gênero, fazendo de Marielle Franco um alvo ainda mais atrativo para esses milicianos darem o seu recado”, afirmou.

Voto emocionado marca julgamento

Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia demonstrou indignação e sofrimento ao comentar o processo.

“Esse processo tem me feito muito mal, fisicamente e psicologicamente. Me faz mal pela impotência do direito diante da vida dilacerada”, disse.

Ela também questionou a repetição de crimes políticos no país.

“Quantas Marielles o Brasil permitirá que sejam assassinadas para que se ressuscite a ideia de justiça nessa Pátria? Quantas Luyaras e Arthurs vão ficar órfãos para que o Brasil resolva isso?”, afirmou.

A decisão consolida a responsabilização dos mandantes e executores do atentado que chocou o país e se tornou símbolo da luta contra a violência política e a atuação de milícias.