A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a criação de uma prova nacional obrigatória para médicos recém-formados obterem registro profissional. O exame será exigido apenas para quem concluir a graduação após a entrada em vigor da nova lei. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta foi apresentada pelo senador Marcos Pontes e relatada pelo senador Dr. Hiran. O projeto foi aprovado por 12 votos a 8 e, como a comissão possui poder terminativo, não precisará passar pelo plenário do Senado, a menos que haja recurso para nova votação.
Como funcionará o novo exame para médicos
O teste foi batizado de Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) e deverá ser aplicado pelo Conselho Federal de Medicina pelo menos duas vezes por ano. A avaliação vai medir tanto o conhecimento teórico quanto as habilidades práticas dos candidatos.
Quem alcançar a nota mínima poderá solicitar o registro profissional e atuar normalmente. Já os reprovados não poderão atender pacientes, mas terão autorização para exercer atividades técnicas, acadêmicas ou de pesquisa, desde que com aval do conselho regional.
Quem precisará fazer a prova
A nova exigência não será retroativa. Médicos já registrados continuarão habilitados sem necessidade de exame. Também ficam dispensados os estudantes que já estiverem matriculados no curso de medicina quando a lei entrar em vigor.
Durante a tramitação, houve divergência sobre quem deveria aplicar a prova. Parte dos senadores defendia que a avaliação fosse conduzida pelo Ministério da Educação por meio do Enamed, exame criado para medir a qualidade dos cursos de medicina.
Debate no Senado sobre duplicidade de avaliações
O senador Rogério Carvalho argumentou que a criação de um novo exame poderia gerar duplicidade de avaliações ao fim do curso e apresentou emendas para ajustar o texto. As sugestões, porém, foram rejeitadas.
O relator sustentou que o Enamed tem como foco a avaliação das instituições de ensino, enquanto o novo exame pretende verificar diretamente a capacidade individual do profissional de exercer a medicina com segurança.
Projeto prevê mais vagas de residência médica
Além da prova obrigatória, o projeto determina a ampliação gradual das vagas de residência médica até 2035. O texto também reforça que a autorização e a supervisão dos cursos de medicina são competências exclusivas da União.
A proposta ganhou impulso após a divulgação dos primeiros resultados do Enamed, que apontaram desempenho considerado insatisfatório em parte das faculdades. Das 351 instituições com participantes, 24 receberam conceito 1 e 83 conceito 2, níveis classificados como insuficientes. Nessas faixas, a média de acertos dos estudantes não ultrapassou 60%.
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