Em meio ao avanço de cursos de Medicina com estrutura precária e à piora nos indicadores de qualidade, cresce no Congresso Nacional a pressão para a criação de um Exame Nacional de Proficiência em Medicina, uma espécie de “OAB” para médicos recém-formados. A proposta, que já passou pela Comissão de Educação do Senado e agora tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), divide opiniões entre parlamentares da base governista e da oposição. As informações são do jornal O Globo.
O debate ganha fôlego após a divulgação dos dados mais recentes do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que mostraram uma queda de desempenho dos cursos de Medicina em 2023 em relação à última avaliação, feita em 2019. Segundo o relatório, 20% dos cursos avaliados ficaram abaixo do nível satisfatório — quatro anos antes, esse índice era de 13%.
“Estamos preocupadíssimos com a formação médica no Brasil. Está um horror. Se o médico não é bom, ele piora o problema do paciente e desperdiça dinheiro”, alerta a presidente da Academia Nacional de Medicina, Eliete Bouskela. Ela lembra que o país já tem mais cursos de Medicina do que potências populosas como Estados Unidos e Índia.
O boom das faculdades privadas é um dos fatores apontados como causador da deterioração. De 2010 a 2023, o número de cursos mais que dobrou — de 181 para 401 —, impulsionado por investimentos do setor privado, que movimenta cerca de R$ 26,4 bilhões por ano, ou 40% do mercado de ensino superior. No entanto, a infraestrutura de parte dessas instituições, como laboratórios e corpo docente qualificado, está aquém do necessário.
Defensores da medida dizem que filtro é necessário para mantar nível
A proposta do exame nacional é defendida por parlamentares como o senador Dr. Hiran (PP-RR), relator da matéria. “O exame pode funcionar como um filtro para garantir que apenas profissionais capacitados entrem no mercado, incentivando as faculdades a revisar seus currículos, melhorar a infraestrutura e investir mais na qualidade”, argumenta.
Pela proposta, a responsabilidade pela aplicação da prova caberia ao Conselho Federal de Medicina (CFM), que apoia abertamente a ideia. O presidente do Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso, Diogo Sampaio, reforça a necessidade da medida: “O objetivo da prova é garantir que o médico que vá atender a população tenha o mínimo de conhecimento na área para a segurança dos pacientes”.
O governo, por outro lado, tem adotado uma posição mais cautelosa. A senadora Teresa Leitão (PT-PE), que articulou uma audiência pública para discutir o tema, critica a transferência da responsabilidade avaliativa ao CFM. “Não parece razoável delegar a avaliação dos egressos ao Conselho Federal, em detrimento de todo o processo formativo e do marco regulatório do ensino superior”, justificou em ofício.
Crítico da proposta, o presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Sandro Schreiber, defende um modelo alternativo de avaliação seriada, a ser aplicada ao longo da graduação. “A escola ganha uma fortuna e nada acontece. O ideal seria que o diploma só fosse concedido quando o estudante demonstrasse estar apto ao exercício da profissão”, afirma Schreiber, que também é professor da Universidade Federal do Rio Grande (Furg).
Nos EUA e Grã-Bretanha, avaliação é feita durante o curso
Ele cita como referências os modelos adotados nos Estados Unidos e no Reino Unido, onde exames de proficiência ocorrem em etapas durante o curso, e não após a conclusão. No modelo britânico, o aluno permanece vinculado à universidade até ser aprovado.
Schreiber também alerta para possíveis consequências do endurecimento nas exigências. “É fácil imaginar que cidades do interior vão contratar reprovados para o exercício ilegal da Medicina, agravando um problema que já enfrentamos, o da má distribuição de profissionais. Hoje, mais da metade dos quase 600 mil médicos está concentrada no Sudeste, e apenas 8% atuam na Região Norte”, diz.
MEC quer endurecer supervisão
Paralelamente à discussão no Legislativo, o Ministério da Educação trabalha para tornar mais rigorosa a supervisão dos cursos. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) montou comissões de especialistas para reformular os instrumentos de avaliação das graduações, começando pelas áreas da Saúde, Educação e Engenharia.
A nova metodologia deverá analisar de forma mais criteriosa os laboratórios, a inserção dos alunos no Sistema Único de Saúde (SUS) e os diferentes níveis de atenção (primária, secundária e terciária). A expectativa é que as novas diretrizes sejam submetidas a consulta pública ainda neste semestre, após a definição do novo marco regulatório para o ensino a distância.
Mesmo instituições de ensino críticas ao exame nacional têm apoiado a proposta de maior fiscalização. Ainda assim, há quem cobre resultados mais efetivos. “Hoje os cursos já são avaliados, vão mal e não acontece nada”, resume o médico Diogo Sampaio, do CRM-MT.
O debate sobre a regulação da Medicina no Brasil está longe de ser encerrado. De um lado, está a urgência de proteger a população de profissionais mal formados; de outro, o risco de agravar a escassez de médicos em regiões já vulneráveis. Até que haja um consenso, o diagnóstico do sistema continua preocupante — e a busca por soluções, urgente.
