A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aceitar uma queixa-crime contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), acusado de calúnia, difamação e injúria pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). O julgamento, em plenário virtual, deve ser finalizado na sexta-feira (1º), mas até lá os ministros podem alterar votos ou pedir vista. Caso o voto majoritário seja mantido, Gayer se tornará réu.
A queixa-crime foi motivada por um vídeo que Gayer publicou em fevereiro de 2023, logo após a eleição para a presidência do Senado, na qual Rodrigo Pacheco (PSD-GO) foi reeleito. Gayer, que apoiava o candidato Rogério Marinho (PL-RN), acusou alguns senadores de terem sido “comprados com cargos de segundo escalão” e mencionou diretamente Vanderlan Cardoso e Jorge Kajuru (PSB-GO), referindo-se a ambos como “vagabundos” e criticando-os por supostamente “virarem as costas para o povo”.
Defesa alega que deputado tem imunidade parlamentar
A defesa do deputado alega que as declarações são protegidas pela imunidade parlamentar e que a expressão “comissão” não se refere a pagamentos ou benefícios financeiros, mas ao apoio que Vanderlan recebeu para presidir a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes afirmou que as declarações ultrapassam o limite da imunidade parlamentar, pois foram feitas fora do Congresso e publicadas nas redes sociais pessoais de Gayer. Segundo Moraes, as falas configuram um abuso do direito de manifestação, sem alinhamento com os deveres parlamentares, destacando que foram ofensivas e excessivas em relação à crítica política.
Com informações de O Globo
