O ministro Alexandre de Moraes votou, nesta sexta-feira (25), a favor de tornar o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) réu em uma queixa-crime apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). O caso, em julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), envolve acusações de calúnia, difamação e injúria.
A queixa foi motivada por declarações de Gayer em um vídeo de fevereiro do ano passado, no qual criticou a eleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência do Senado. No vídeo, Gayer acusou senadores de terem sido “comprados com cargos de segundo escalão”, citando diretamente Vanderlan e Jorge Kajuru (PSB-GO) e referindo-se a eles como “vagabundos” que “viraram as costas pro povo”.
Gayer diz que declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar
A defesa de Gayer argumenta que suas declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar e afirma que o termo “comissão” se referia ao apoio de Pacheco para Vanderlan presidir a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e não a vantagens financeiras.
No entanto, Moraes considerou que as falas ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar, observando que foram ditas fora do ambiente legislativo e configuraram “abuso do direito à manifestação”. O ministro ressaltou que o conteúdo postado no Instagram do deputado se distancia das funções parlamentares.
Coincidentemente, Gustavo Gayer foi alvo de uma operação da Polícia Federal nesta sexta-feira, também autorizada por Moraes, para investigar possíveis desvios no uso de sua cota parlamentar.
Com informações de O Globo
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