O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de “penduricalhos” considerados ilegais em órgãos dos Três Poderes.

A decisão de Dino, que agora será submetida ao conjunto dos ministros, interrompeu o repasse de verbas extras e benefícios que extrapolam o teto constitucional ou carecem de base jurídica sólida. O objetivo da medida é garantir a moralidade administrativa e o controle dos gastos públicos.

A medida afeta servidores e magistrados que recebem verbas acima do limite legal. O julgamento deve consolidar o entendimento da Corte sobre a validade de gratificações acumuladas. O ministro Flávio Dino fundamenta a suspensão na necessidade de ajuste imediato às normas de transparência.

A sessão é vista como um marco importante para a disciplina fiscal do funcionalismo público federal, podendo encerrar disputas jurídicas que se arrastam há anos sobre vantagens pecuniárias.