O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite dessa terça-feira (11) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), forneça informações detalhadas sobre uma operação policial em curso no Complexo da Maré. A ação, que começou na terça-feira e continua nesta quarta (12), já resultou em três mortes, incluindo a de um policial militar.
A ordem de Fachin responde a um pedido do PSB e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. As instituições solicitaram que a operação respeitasse todas as “cautelas legais”, conforme decisões anteriores do STF. Isso inclui limites para o uso de força letal por agentes do Estado, a presença de ambulâncias durante as operações e a preservação de cenas de crime.
Adicionalmente, foi exigido que os policiais utilizem câmeras corporais para gravar todas as suas ações, com as gravações sendo posteriormente disponibilizadas ao Ministério Público e, mediante solicitação, à Defensoria Pública e às vítimas ou seus familiares.
Fachin demandou que o governo informe sobre as providências tomadas em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo STF, que anteriormente limitou operações policiais em comunidades durante a pandemia de Covid-19 e exigiu a elaboração de um plano para reduzir a letalidade policial e controlar violações de direitos humanos.
No pedido, a Defensoria Pública relatou que moradores da comunidade foram avisados pelas forças policiais sobre um toque de recolher rigoroso para a noite de terça-feira, incluindo ameaças contra aqueles que estivessem nas ruas e anúncios de vingança pela morte do policial. Segundo relatos nas redes sociais, a morte do policial do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) desencadeou uma “operação vingança”, potencialmente violando decisões judiciais anteriores.
O PSB e a Defensoria Pública destacaram que “operações vingança” são inconstitucionais e que a repressão à criminalidade deve sempre ocorrer dentro dos limites da lei. “Em geral, operações desencadeadas em resposta a ataques contra policiais são muito mais violentas e resultam em um número muito maior de mortes,” afirmaram.
Com informações de O Globo
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